O novo regulamento do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), para o qual o conselheiro Marcelo Bechara foi sorteado como relator essa semana, prevê o compartilhamento imediato das redes de telecomunicações existentes, uma vez aprovado. A medida já havia sido colocada pela equipe técnica da Anatel em abril, e já era esperada pelo mercado. As redes existentes de cobre e de fibra ótica terão 90 dias a partir da publicação do novo regulamento para começarem a ser compartilhadas. “Para redes novas, estamos prevendo um espaço de carência para estimular a construção dessas novas redes e a competição”, afirma Bernardo. A carência pode chegar a cinco anos para novas redes construídas sem o benefício de isenção fiscal. A novidade é que no caso de a operadora escolher utilizar a isenção, no limite, o que o Minicom quer como prazo de carência é de apenas dois anos.
O ministro voltou a citar o decreto de compartilhamento de postes, dutos e direito de passagem, cuja minuta já se encontra na Casa Civil. “O problema de direito de passagem e uso de infraestrutura é que hoje não temos uma regulação boa sobre isso. Tem até uma, mas é ruim”, comenta Bernardo. A minuta, segundo o ministro, pretende racionalizar a cobrança de uso de poste e facilitar a competição, principalmente das operadoras menores. O texto inclui ainda a abolição da cobrança feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) para instalação de dutos nas rodovias federais e determinação de que toda obra de infraestrutura do governo federal já conte com infraestrutura de dutos para passagem de redes de telecomunicações. Paulo Bernardo participou nesta quarta, 22, do IQ 2012, em São Paulo.
