A Secretária de Direito Econômico (SDE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar as operadoras Tim, Vivo, Claro e Oi sobre supostas práticas anticompetitivas em torno do preço da VU-M (Valor de Uso da Rede Móvel). A denúncia foi feita em junho de 2007 pela GVT e em agosto a Intelig solicitou à SDE participação na medida preventiva. Em janeiro de 2008 a Transit Telecom e a Easytone também entraram com representação contra as prestadoras de SMP.
A investigação está sendo conduzida pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) que apura indícios de que a liberdade de pactuar os valores da tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M) seria utilizada de forma abusiva pelas operadoras investigadas, com a imposição de preços excludentes para o término das chamadas em suas redes. Em nota, a diretora do DPDE, Ana Paula Martinez, diz que os preços excludentes consistiriam na prática de cobrança de altos valores de interconexão e baixas tarifas de público. "Isso provocaria um estrangulamento econômico dos concorrentes, chamado price squeeze, com aumento significativo das barreiras para entrada no mercado, principalmente no segmento corporativo".
Repercussão
O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente e da Oi, Luiz Eduardo Falco, comentaram o processo administrativo nesta sexta-feira, 22, na saída da reunião do conselho consultivo em Brasília. O presidente da Oi joga a responsabilidade de um eventual desequilíbrio para a Anatel – que homologou o preço praticado pelas móveis. "As tarifas de VU-M são homologadas pela Anatel. Nós praticamos tarifas homologadas para todo mundo". Além disso, o executivo, de certa forma, reconhece que não há negociação entre as operadoras para a VU-M, conforme determina regulamento da agência. "Não temos tarifas diferenciadas de VU-M de um para o outro".
A diferença entre a TU-RL (Tarifa de Uso da Rede Local) e a VU-M é tida como a grande responsável pelo desenvolvimento do segmento de pré-pago, negócio de baixo Arpu, mas que seria rentável justamente pelo alto preço pago para terminar as chamadas nas redes móveis. Valente reconhece que a VU-M teve importância significativa para o desenvolvimento da telefonia móvel, mas que hoje as condições de tráfego e mercado são diferentes, o que enseja uma revisão das regras. "Eu acho que nós temos que verificar, de uma forma absolutamente ponderada e transparente, se as condições que existiram naquele momento e que produziram um resultado tão significativo e tão benéfico para a sociedade continuam presentes. E, não estando presentes essas condições, verificar quais são as medidas que podem vir a ser adotadas". Confira no site TELETIME a íntegra da nota técnica da SDE.
Pressão do Minicom
Conforme publicado por TELETIME News, o Ministério das Comunicações está preocupado com esse assunto e já teve uma conversa com as operadoras móveis para tentar entender as causas de tamanha discrepância nos valores cobrados pela VU-M em relação à TU-RL (na proporção de 13 para um). O Minicom também quer entender quais as razões que levam o celular, no Brasil, a ter uma das maiores tarifas médias por minuto do mundo. A Acel (associação que reune as operadoras de telefonia celular) e o ministério decidiram contratar um estudo independente para aprofundar o assunto.
