Multiprogramação será permitida desde o começo, diz Minicom

Indagado por um radiodifusor na platéia durante o Congresso da SET se seria permitido fazer multiprogramação em definição padrão (SDTV) desde o primeiro dia da TV digital, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, respondeu enfaticamente que sim. Mas ressaltou que a legislação proíbe totalmente a sublocação destes canais para terceiros. "A responsabilidade pela programação é totalmente do concessionário", afirmou. A ressalva veio porque o radiodifusor perguntou justamente se poderia transmitir seu canal regular em SDTV e comercializar os demais canais digitais.

SD x HD

A engenheira Liliana Nakonechnyj, da TV Globo, disse que não seria uma boa idéia uma emissora fazer multiprogramação em standard definition, pois logo seria comparada com as redes que transmitem em HDTV e seria considerada um serviço de pior qualidade. Há consenso entre os principais radiodifusores de que a maior vantagem da TV digital é a alta definição. Além disso, dificilmente o mercado publicitário bancaria mais canais, principalmente em definição padrão.

Uma fonte bem posicionada em nível governamental explicou uma possível razão da defesa tão enfática de Martins à possibilidade de multiprogramação: será a forma encontrada de colocar no ar os canais legislativos, bem como dos poderes Executivo e Judiciário, que entrariam em SDTV, compartilhando uma faixa de 6 MHz. Se o Minicom vetasse a possibilidade de multiprogramação, dificultaria a alocação deste canais no espectro digital.
Vale lembrar que o ministro Hélio Costa, no início do ano, se posicionou contrariamente à possibilidade de multiprogramação. Fontes jurídicas do Minicom entendem que há interpretações jurídicas conflitantes sobre a possibilidade ou não da multiprogramação.