Dirigentes da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) pediram nesta quinta, 22, ao ministro das comunicações, Juarez Quadros, que intercedesse no sentido de livrar as empresas de telecomunicações do aumento de impostos que deve incidir sobre o setor de serviços a partir da chamada minirreforma tributária (PL 6.665/2002) apresentado ao Congresso por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e que deve ser votado na próxima semana.
De acordo com o presidente da Telemig Celular e diretor de assuntos regulatórios da Acel, Antônio dos Santos, o projeto onera substancialmente a prestação do serviço. A Acel não fala em valores, mas afirma que haverá um aumento significativo das tarifas do serviço celular. Um dos diretores da associação calcula que os tributos sobre os serviços de telecomunicações devem subir de 41% para cerca de 50% se o projeto for aprovado como está. Segundo Antônio dos Santos, o ministro mostrou-se favorável à exclusão do setor desta mudança. Também estiveram presentes à reunião o presidente da Acel e do grupo Algar, Luiz Alberto Garcia, e Mario Cesar Araújo, presidente da TCO e diretor financeiro da Acel.
Depois da conversa com o ministro Juarez Quadros, a Acel se reuniu com o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente.
Efeito-cascata
A idéia do projeto da minirreforma é eliminar a cobrança cumulativa do PIS nas cadeias de produção (que em certos casos chega a 4% no final) como já é feito com Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Pela proposta, quem estiver no elo seguinte da cadeia desconta o valor pago pelo seu fornecedor (de insumos, por exemplo).
Acontece que, para compensar a diminuição da receita global com a eventual eliminação deste "efeito-cascata", o Congresso propõe aumentar a alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% e prevê o aumento da Cofins de 3% para 8%, em 14 meses. Setores com uma cadeira produtiva menor como o de telecomunicações acabariam pagando mais PIS com a nova sistemática.
Segundo os diretores da Acel, um parlamentar chegou a apresentar uma emenda excluindo o setor de telecomunicações do projeto da minirreforma, mas uma fonte ouvida por TELETIME News garante que o Congresso não vai aceitar mais nenhuma exclusão porque isto prejudicaria a intenção primordial do projeto de fazer um ensaio de como se comporta a economia e a arrecadação com as mudanças.
