A Anatel abriu nesta segunda-feira, 22, uma consulta pública (a CP nº 38) sobre pedido da Starlink para ampliação do número total de satélites autorizados a operar no Brasil.

A operadora do grupo SpaceX quer autorização para operar 7.500 novos satélites não geoestacionários, correspondente à segunda geração do sistema Starlink (GEN2). O sistema operaria nas faixas de 71 GHz a 76 GHz (enlace de descida) e de 81 GHz a 86 GHz (enlace de subida), correspondentes à Banda E.

A empresa já possui direito de exploração para a constelação no Brasil desde 2022, mas essa autorização vigente prevê a operação de até 4.408 satélites nas faixas das bandas Ku e Ka. O sistema Starlink já atingiu o número máximo de satélites contemplados operando no Brasil, motivando a nova solicitação.

Dessa forma, a consulta pública sobre o pedido da constelação ficará aberta pelo período de dez dias a partir desta segunda-feira, 22. No processo, a Anatel deseja comentários específicos sobre:

I – limites ou condições que possam se aplicar ao Direito de Exploração de Satélite, de forma a promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente; e

II – medidas que podem ser adotadas para fomentar a sustentabilidade espacial de longo prazo.

Os questionamentos refletem preocupações já manifestadas pelo Brasil e pela própria Anatel quanto ao impacto competitivo e ambiental das grandes constelações de satélites.

A constelação

A Starlink já indicou para a Anatel que as redes de satélites associadas ao sistema GEN2 da frota devem contemplar até 29.988 novos satélites, operando em diversas faixas de radiofrequências. Atualmente a operadora tem cerca de 6,2 mil artefatos em órbita, apontam estimativas.

Nos Estados Unidos, uma autorização para a GEN2 chegou a ser solicitada pela empresa; no entanto, em 2022, a Federal Communications Commission (FCC) conferiu autorização para a operadora de satélites construir, lançar e operar apenas 7.500 novos satélites da segunda geração.

"Cumpre observar que, quando da análise para autorização de sistemas de satélites estrangeiros, como o do caso em tela, a Anatel observa as condições de autorização do país de origem, conforme prevê a regulamentação da Agência", notou a reguladora.

No Brasil, a Starlink se tornou este ano a principal operadora de satélites do Brasil em número de clientes, com mais de 200 mil assinantes.