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Arbitragens do STFC motivam criação de grupo de trabalho na Anatel

O Conselho Diretor da Anatel oficializou a constituição de um grupo de trabalho (GT) interno que atuará no atendimento de demandas relacionadas às arbitragens das concessões de telefonia fixa (STFC).

A criação do GT segue despacho emitido pelo presidente da agência, Leonardo Euler, em junho. O grupo tem como objetivo a prestação de informações e manifestações técnicas eventualmente solicitadas pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) no decorrer de procedimentos arbitrais.

Farão parte do GT representantes das superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR); de Competição (SCP); e de Controle de Obrigações (SCO). Além destas, a Superintendência Executiva terá a quarta cadeira e coordenará os trabalhos.

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Na resolução interna em que cria o GT, a Anatel nota que um compromisso arbitral já foi firmado com a Telefônica (Vivo) por conta do contrato do STFC. A Oi está encaminhando a celebração de termo similar com a agência, que também aprovou minuta de arbitragem com a Claro.

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