O Conselho Diretor da Anatel arquivou nesta quinta-feira, 22, uma análise de acordo internacional para eliminação de roaming entre Brasil e Argentina. Segundo a agência, a discussão deve ser incorporada às tratativas do gênero no âmbito do Mercosul.
O acordo bilateral com os argentinos foi firmado desde 2018 e estava sob avaliação da reguladora desde então. Inicialmente, o projeto tratava da eliminação do roaming em cidades fronteiriças, mas teve o escopo ampliado para redução de preços ao consumidor final em todo o território dos dois parceiros.
Em 2019, contudo, um acordo regional com o mesmo fim foi celebrado pelo Mercosul. Provocada sobre a relação entre os dois compromissos, a Anatel decidiu pela junção de ambos após votação no circuito deliberativo.
"O debate voltado ao estabelecimento de um regime diferenciado entre Brasil e Argentina transladou-se para o âmbito do Mercosul, não havendo prosseguimento específico na vertente bilateral que justifique a manutenção de autos próprios", afirmou o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo. Como seus pares Carlos Baigorri e Vicente de Aquino acompanharam o entendimento, é possível considerar que a matéria foi arquivada.
O voto do relator notou que a agência deu carta branca ao acordo do Mercosul em junho de 2019. Em junho de 2021 o acordo foi aprovado na Câmara e, em 2 de julho, designado para relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) no Senado. "Até o momento, não houve outra tramitação naquela Casa Legislativa", aponta Campelo.
Vale notar que recentemente a Câmara aprovou um outro acordo de roaming bilateral – desta vez entre Brasil e Chile. A proposta é questionada pelas operadoras de telecomunicações nacionais.
