O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, o decreto 10.433/2020, que cria o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência e vice-presidência da República. O decreto publicado nesta quarta-feira, 22, no DOU, revoga o decreto 10.159/2020, publicado em dezembro do ano passado, que criava o mesmo Comitê de Governança Digital. A diferença é que no texto publicado nesta quarta, foi agregada a responsabilidade da política de segurança da informação ao colegiado.
O comitê será responsável por desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas relativas à governança de tecnologia da informação e comunicação das duas estruturas do Poder Executivo. Dentre as atribuições do comitê, está aprovar o Plano de Transformação Digital e o Plano de Dados Abertos da Presidência da República e da Vice-Presidência.
O leilão de 5G é tido como um elemento estratégico para o governo, que já deixou claro que promoverá o certame de acordo com política externa, segurança da informação e soberania nacional, ainda que na prática isso seja reflexo da pressão dos Estados Unidos contra a adoção de fabricantes chineses, como a Huawei. De qualquer forma, o Ministério das Comunicações já dá como certa uma decisão apenas em 2021.
Formação
O comitê criado com o decreto desta quarta-feira é formado somente por representantes de governo, com reuniões bimestrais e a presidência do colegiado ficará sob responsabilidade do Secretário-Executivo da Presidência da República. Fica também o comitê autorizado a criar grupos e subgrupos para discutir e detalhar propostas que serão apreciadas pelos membros do colegiado.
