Mais de 10 anos depois, CVM condena dirigentes da BrT e do Opportunity por compra do iG

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou em julgamento realizado esta semana ex-dirigentes da Brasil Telecom (BrT) e do grupo Opportunity por irregularidades na compra, pela BrT, do portal De internet iG, ocorrida em 2004. Mas a CVM ateve-se em seu julgamento apenas a problemas referentes a falhas de informação de fatos relevantes ao mercado, desconsiderando a acusação mais grave levantada à época, de sobrepreço na avaliação do provedor.

A CVM condenou Carla Cico, antiga CEO da Brasil Telecom (até 2005) e Paulo Pedrão Rio Branco, diretor financeiro da empresa na mesma época, a uma multa no valor de R$ 300 mil cada um, "por deixarem de divulgar oportunamente a operação de aquisição das ações preferenciais classe A dos Fundos Estrangeiros, fato este relevante e do qual tinham conhecimento". Já Verônica Valente Dantas, dirigente de várias empresas do grupo Opportunity e irmã de Daniel Dantas, foi multada pela CVM em R$ 300 mil "por ter votado para aprovação e conclusão da compra do iG nas reuniões do conselho de administração dos dias 18/12/2003 e 22/11/2004, em situação de conflito de interesses".

O que a CVM apurou, com base em denúncias feitas na ocasião pelos fundos de pensão (que eram acionistas da Brasil Telecom) e com base em auditoria realizada após a destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom, além de diligências próprias, é que houve uma operação de compra do provedor iG pela BrT sem os devidos trâmites societários, sem a precisa comunicação ao mercado por fatos relevantes, sem a convocação de assembleias das empresas intermediárias e sem o devido impedimento em função de conflitos de interesse, já que o Opportunity era vendedor de ações do iG e ao mesmo tempo controlador da empresa que fazia a compra. Mas as denúncias, à época, foram muito mais amplas.

Acusava-se a gestão do Opportunity na Brasil Telecom, por exemplo, de ter autorizado uma compra por uma avaliação de US$ 132 milhões sendo que havia avaliações de US$ 54 milhões que teriam sido ignoradas, sem justificação. O Opportunity era um dos sócios minoritários do iG beneficiados pela compra, mas não o único. A Telemar e seus acionistas Andrade Gutierrez e GP também venderam as participações que detinham no iG na ocasião, declarando um valor de venda inferior ao valor da avaliação feita pela Brasil Telecom, o que causou questionamentos junto à CVM. Aparentemente, estas questões de valoração não foram consideradas na condenação aplicada pela CVM esta semana. Vale lembrar que em 2008 os fundos de pensão firmaram um acordo com o Opportunity para encerrar as disputas judiciais e societárias, o que permitiu a saída do Opportunity e Citibank dos investimentos na BrT e da Telemar, onde também o grupo GP foi beneficiado. Logo após o acordo, foi iniciado o processo de fusão entre Telemar e Brasil Telecom.

Esta não foi a primeira polêmica envolvendo o iG. Em 1999 a própria Telemar fez um investimento expressivo de US$ 50 milhões para comprar o provedor, que pertencia aos próprios acionistas da tele.

Também não é a primeira condenação de Carla Cico e seu antigo CFO em função de problemas detectados na época da gestão Opportunity sobre a Brasil Telecom. Em 2010 já havia sido aplicada uma primeira multa contra os dirigentes,

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