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Órgão regulador deve focar em responsabilidades das plataformas, diz João Brant

O Poder Executivo entende que o órgão regulador brasileiro das plataformas deve cuidar apenas das obrigações que serão atribuídas para as plataformas, e não dos milhares de conteúdos produzidos por seus usuários. A estes conteúdos, diz o secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, João Brant, caberá uma moderação de conteúdos autorregulada e a feita pelo poder judiciário, quando acionado.

O órgão regulador que defendemos é um que seja independente e que trate das obrigações das plataformas naquilo que é a garantia de direitos nesse ambiente digital. E nos parece que é preciso avançar no sentido de um órgão que tenha capacidade de atuação”, disse Brant no 3º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Abranet e ITS, e que aconteceu nesta quinta-feira, 22 em Brasília.

Brant destacou que o tema do órgão regulador é desafiador. “Ele exige considerar como o Brasil pensará o futuro do ambiente digital. A retirada da entidade autônoma do relatório é uma sinalização do contexto político. Nos interessa saber como o parlamento entende e apresenta caminhos”, disse.

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Um debate público

João Brant diz que as narrativas sobre o projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News, teriam sido distorcidas. “Faz parte também de um desafio para nós [Poder Executivo] como debater este tema com a sociedade. Vimos narrativas sobre o PL 2.630 dizendo que ele previa um ministério da verdade, e isso não procede”, afirmou.

Brant aponta que a maneira de fazer o debate público é o maior problema que no projeto. “Dessa forma, acho que precisamos usar este tempo até a próxima votação, em agosto, para fazer este debate público, e aproximar os acordos”, disse.

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