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Especialistas defendem transparência contra fake news e criticam PL 2.630

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 21, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, jornalistas, pesquisadores e ativistas digitais defenderam a transparência em plataformas digitais como os melhores meios de combater a desinformação em mídias sociais. O tema da desinformação (fake news) foi discutido na casa legislativa a pedido do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), relator do PL 2.630/2020, o “PL das Fake News”.

Os especialistas apontaram para as dificuldades na moderação de conteúdo e veem problemas na redação do projeto de lei 2.630/2020, do Senado Federal. O principal temor é que as medidas para punir a disseminação de notícias falsas levem à censura e ameacem a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), relator da matéria, recomendou cautela e cuidado para debater o tema. “Ninguém aqui quer elaborar um projeto de lei que possa criar censura e restringir a comunicação. Não imagino que seja este o interesse dos autores do projeto nem de quem defenda o projeto”, ponderou.

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Paulo Ganime sugeriu que o debate sobre o PL 2.630/20 seja aprofundado na Câmara dos Deputados e leve em conta as inciativas de outros países contra desinformação. “Este PL passou muito rápido pelo Senado Federal e a gente não precisa ter a mesma velocidade na Câmara dos Deputados, para se aprofundar no debate”, propôs.

Comissão especial

No começo do mês de junho, despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma Comissão Especial para discutir o PL 2.630/2020 (PL das Fake News). Dessa forma, o texto deixará de tramitar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em vez disso, ele será discutido em uma comissão específica e temporária.

Há dúvidas se o atual relator, deputado Paulo Ganime continue como relator. Ao TELETIME, o parlamentar disse que pretende compor a comissão especial e que fará conversas para continuar como relator da matéria.

(Com informações da Agência Câmara)

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