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Anatel prorroga consulta pública sobre refarming de 4,9 GHz

A consulta pública da Anatel sobre o refarming da faixa de 4,9 GHz (4,800-4,990 GHz) foi prorrogada por 30 dias e deve ser encerrada apenas no dia 28 de julho, conforme decisão da agência.

A alteração foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22, e segue solicitação realizada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A extensão foi acatada por unanimidade pelos conselheiros da Anatel.

A proposta sob consulta é que 100 MHz do espectro (mais especificamente entre 4,840-4,940 GHz) recebam destinação multi serviço para telefonia móvel, fixa, banda larga ou redes privativas, incluindo em 5G.

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Já os 40 MHz iniciais (entre 4,8-4,84 GHz) seguiriam suportando aplicações de radioenlace ponto a ponto, ao passo que os 50 GHz finais (4,940-4,950 GHz) serão mantidas para aplicações de segurança pública (PPDR, na sigla em inglês).

Condições de uso também foram propostas pela Anatel, como a canalização em blocos de 5 MHz em TDD, com obrigatoriedade de sincronismo.

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