Senadores do partido Democrata nos Estados Unidos enviaram nesta quinta-feira, 22, uma carta ao advogado-geral do Departamento de Justiça, Jeff Sessions, pedindo a rejeição da operação de fusão entre AT&T e Time Warner. Os 11 parlamentares norte-americanos alegam que a aquisição da companhia de conteúdo por US$ 85 bilhões poderia trazer danos à competição e aos consumidores, incluindo a priorização de conteúdo, quebra da neutralidade de rede e o impedimento do livre acesso à informação. Os democratas alegam ainda que os supostos benefícios da fusão para consumidores no mercado dos EUA ainda não foram demonstrados e que não aparentam compensar os "danos substanciais" da transação.
Na carta, os senadores alegam ter "preocupações fortes de que o controle inigualável sobre conteúdo popular e distribuição de conteúdo da companhia combinada vai gerar preços mais altos, menos escolhas e baixa qualidade de serviços para norte-americanos". Afirmam ainda que isso causaria danos substanciais que não poderiam ser remediados em condições jurídicas deterioradas, e que a transação resultaria em um conglomerado de mídia com "tanto o incentivo como a habilidade de favorecer o próprio conteúdo acima do de outras empresas de entretenimento e restringir distribuidores de vídeo competidores de acessar o conteúdo, danificando competição e finalmente consumidores".
Os senadores afirmam também que a fusão poderia implicar na expansão do tratamento discriminatório de tráfego com o zero-rating. A AT&T já oferece tal prática por meio do produto DirecTV Now, inicialmente rejeitado pela reguladora Federal Communications Commission (FCC), mas depois liberada após o chairman Ajit Pai assumir a liderança da entidade sob indicação do presidente Donald Trump. Os democratas dizem que, ao expandir o zero-rating para conteúdo da Time Warner, como a programação da HBO, a AT&T "poderia capturar assinantes de operadoras móveis competidoras, e o DirecTV Now poderia capturar usuários de serviços de streaming rivais que não podem justificar financeiramente a participação em um programa de dados patrocinados". E que a tele poderia impor franquias menores para assinantes que utilizassem serviços de streaming em vez de TV paga (ou seja, os cord-cutters).
De acordo com o documento, a combinação dos negócios também representaria uma ameaça "aos princípios básicos de nossa democracia, especialmente por a Time Warner ser a dona de fontes de informação cruciais como a CNN". Assim, alega que a AT&T poderia restringir o acesso dos consumidores a fontes alternativas e diferentes pontos de vista oferecidos por outros veículos e canais como Fox, MSNBC ou Breitbart. "Como resultado, o livre acesso à informação no qual se apoia nossa democracia poderia ser bloqueado", afirmam.
O documento, que pode ser acessado clicando aqui (em inglês), ainda cita transações semelhantes à fusão entre AT&T e Time Warner, como a aquisição da NBCUniversal pela Comcast em 2011. Na época, o negócio "levantou preocupações" por motivos semelhantes e, por isso, teve uma série de condições impostas pelo Departamento de Justiça e pela FCC para a aprovação. Segundo os senadores, essas condições têm sido "repetidamente violadas" e as dificuldades para a imposição, incluindo o custo para isso, têm permitido à Comcast manter o comportamento anticompetitivo. Cita ainda a própria aquisição da DirecTV pela AT&T em 2015, afirmando que, contrariando promessas, a empresa aumentou preços e custos de programação após a transação.
É estranho não ler críticas nos espaços reservados aos comentários de leitores sobre a posição dos Democratas nos EUA contra a fusão entre AT&T e Time Warner. Já li por aqui críticas ácidas contra a Ancine ao expor posicionamento semelhante ao dos Democratas.
Parece-me que as pessoas não conseguem enxergar o enorme risco que todos corremos perante a intensa corrida pela concentração dos meios de comunicação em poder de poucas e grandes empresas. Há especialistas do mercado que minimizam tal realidade, e que esse é um processo inevitável, considerando o processo de convergência tecnológica.
Ora, está claro para mim que a convergência é, sim, uma realidade sem volta; mas as fusões e aquisições como as protagonizadas por gigantes da comunicação é algo amplamente possível de ser freado por ordenamentos jurídicos. E a justificativa de que tal processo de concentração de negócios se justifica pela convergência é infundado e não se sustenta.
Formas de concentração como propriedade cruzada, vertical e horizontal só acontecem se o mercado estiver livre de quaisquer impedimentos regulatórios; se o ambiente normativo do setor de comunicações não estabelecer uma regulação econômica específica. Não é um processo natural, mas de mercado, capitaneado por gigantes que pretendem controlar, ao custo da democracia e da liberdade de expressão, o bem mais precioso da sociedade atual, a informação.