Idec exige que Anatel multe Telefônica em R$ 15 milhões

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou nesta quarta-feira, 22, carta à Anatel exigindo a aplicação de multa de R$ 15 milhões à Telefônica pelo descumprimento do item III do despacho nº 4.043/2009-CD, publicado no mesmo dia no Diário Oficial. Segundo o referido item, a Telefônica deveria informar aos consumidores que quiserem contratar o Speedy que "a Anatel determinou a suspensão da comercialização do serviço em razão da instabilidade na rede". Essa seria uma mensagem padrão, que deveria ser dada, ipsis literis, pelos atendentes aos interessados no serviço, o que, segundo o IDEC, não aconteceu. Técnicos do instituto ligaram para a operadora na quarta-feira, 22, e constataram que a empresa está infringindo o item III e também o item II, que suspende a venda de novas assinaturas do Speedy até que a empresa "declare que foram implementadas medidas que assegurem a efetiva regularização do serviço e que a Anatel a comprove". A infração desse item também resulta em multa, de R$ 1 mil sobre cada acesso do serviço Speedy comercializado.
O Idec também ressaltou na carta endereçada à Anatel que a Telefônica já está devidamente notificada da decisão da agência, uma vez que o despacho foi publicado no Diário Oficial, sendo assim de conhecimento público.

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