Junto com o novo plano da recuperação judicial aprovado pelo conselho de administração da Oi no final da semana passada, a operadora divulgou o laudo econômico-financeiro realizado pela consultoria Ernst & Young Assessoria Empresarial, que traz detalhes sobre as expectativas da empresa na concretização da reestruturação. Mas a EY ressaltou por diversas vezes no documento: a Oi se baseia em premissas que podem não ocorrer da forma como espera, como no caso do processo de arbitragem com a Anatel.
O laudo considera que o valor da adaptação da concessão será de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, valores de abril de 2022 mas que a Anatel já sinalizou que deve aumentar em função do novo entendimento do TCU, e a estimatica é de que o valor vá a R$ 16 bilhões. Há ainda um saldo devedor da Oi junto à Anatel de R$ 7,3 bilhões, referentes a débitos não tributários (como multas, encargos e juros de mora), com vencimento até abril de 2033.
Por outro lado, coloca que a Oi estima que o valor da arbitragem com a Anatel (ou seja, com a União) chegue a R$ 50 bilhões. A empresa alega que o valor de referência de R$ 16 bilhões é "provisório e não atualizado". E, assim, espera que o valor de um "desfecho equilibrado" possa ser suficiente para amortizar o saldo do fim da concessão, neutralizando o efeito no caixa da empresa.
Assim, afirma a consultoria, o plano da recuperação judicial utiliza a expectativa de que o procedimento arbitral seja concluído ainda em 2024, incluindo essa premissa em projeções econômico-financeiras. Assim, a EY ressalva, apesar de colocar que não faz nenhum tipo de "investigação independente ou revisão" das informações passadas pela operadora: "No entanto, ainda não se conhece a conclusão dos procedimentos envolvendo a Oi e os órgãos reguladores concernentes ao fim da concessão e do procedimento arbitral. Os valores finais e o prazo de conclusão desses procedimentos poderão diferir das premissas adotadas pela Oi e poderão ter impacto na análise de desempenho econômico-financeiro da Companhia."
Vendas de ativos
Um dos principais pontos do plano, a Oi projetou a venda da participação na V.tal em duas etapas: 7,3% em 2025, por R$ 6,7 bilhões, e outros 7,3% em 2026, por R$ 7,7 bilhões. A projeção da venda de 40% de participação na ClientCo é estimada em R$ 4,8 bilhões, diz o laudo.
A venda de outros ativos (recebimento retido da UPIs Ativos Móveis e Torres, um saldo ainda da venda da InfraCo e operações de venda de imóveis entre outros), prevê um saldo de R$ 3,870 bilhões em 2023. Com o pagamento das diversas formas de financiamento, o saldo de caixa pós-plano deverá diminuir até ficar negativo entre 2025 e 2027, recuperando depois o fôlego até 2032, mas sendo impactado com o vencimento da quitação das dívidas dos credores quirografários de Classe III em 2033.
Projeções
Diz o relatório: "Em 2026, a Companhia necessita de captações para manter seu caixa mínimo operacional. A Companhia projeta seus fluxos operacionais até 2033. Após este período, a Oi assume uma geração de caixa operacional estável, reduzindo seu saldo de financiamentos ao longo dos anos seguintes."
Nas projeções feitas pela consultoria, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, ou LAJIDA, na sigla em português) seja negativo entre 2023 e 2025, retomando o patamar positivo em 2026 e alcançando estabilidade em 2028 até 2033, quando atingiria R$ 4,189 bilhões. A margem EBITDA, da mesma forma, seguiria essa tendência, alcançando 25,6% em 2033.
Vale notar também que a Oi prevê começar a pagar dividendos a acionistas minoritários da ClientCo a partir de 2026. Essas projeções consideram receitas de legado até 2025, estabelecendo a migração para a fibra tanto da base de banda larga e telefonia fixa quanto a da Oi Soluções. A operadora contabiliza um impacto negativo no EBITDA de R$ 1 bilhão ao ano por conta da concessão.
Assim, as medidas propostas no PRJ representam uma mudança estrutural no planejamento estratégico do Grupo Oi e consideram, segundo o laudo:
- A alienação de 40% da UPI ClientCo pelo valor de R$ 4,8 bilhões em 2025, operação bastante relevante na composição das receitas do Grupo Oi;
- A alienação de 14,6% da participação remanescente detida pela Oi na V.tal, pelo valor total de R$ 14,4 bilhões em 2026 e 2027;
- Margens LAJIDA superiores aos patamares atuais e de seu histórico recente para suas três unidades de negócio, Oi Fibra, Oi Soluções e Legado;
- Resolução dos processos de arbitragem relacionados à alienação da UPI Móvel de maneira a não gerar desembolsos adicionais para a Oi; e
- Resolução das disputas com a agência reguladora sem a imposição de ônus à Companhia.
Ou seja, o plano se baseia em premissas, como a venda de 40% da ClientCo e de 14,6% na V.tal, mas também de fatos externos como a disputa com a Anatel. E também que ocorra a captação de recursos, especialmente o Novo Empréstimo DIP no valor de R$ 4 bilhões. Assim, a conclusão da EY é que a "efetiva ocorrência e concretização dessas condições e projeções é condição indispensável para que se atinja um cenário viável para a continuidade das operações, conforme comentários realizados no decorrer do presente Laudo. A não materialização de quaisquer das premissas aqui adotadas, bem como mudanças no cenário econômico aqui apresentado, tornarão a análise sujeita a revisão e, possivelmente, a alteração quanto a situação de viabilidade".
