Com arrecadação de R$ 22 bilhões desde sua criação (sendo quase R$ 35 bilhões em valores presentes), o destravamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para apoiar uma estratégia nacional de conectividade seria importante ainda que fossem utilizados apenas os recursos a serem arrecadados daqui para a frente, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler.
A avaliação foi feita nesta sexta-feira, 22, durante evento online promovido pela Aliança Conecta Brasil F4. Questionado pelo presidente-executivo da entidade, o ex-deputado federal Daniel Vilela (autor do PLC 79, agora Lei nº 13.879/2019, o novo modelo do setor), se os valores arrecadados pelo Fust ainda existem efetivamente ou apenas contabilmente, o presidente da Anatel reconheceu que o fundo "hoje é contábil" e que a capacidade fiscal do País deve ser considerada antes de um eventual uso, mas afirmou. "Temos que destravar pelo menos daqui para frente". Em 2019, o Fust arrecadou R$ 1,2 bilhões.
"As lições da crise [do coronavírus] mostram que não nos pode mais faltar estratégia e ousadia digitais. É fundamental que venhamos destravar este e outros aspectos", prosseguiu Euler. Os recursos da migração das concessionárias para o novo modelo, termos de ajustamento de conduta (TACs) e "obrigações de fazer" impostas pela agência no lugar de multas foram citados como outros possíveis habilitadores de uma estratégia brasileira de conectividade.
Exemplo norte-americano
Durante o evento, o mandatário da Anatel citou a experiência dos EUA, que têm investido mais de US$ 8 bilhões ao ano em incentivos ao acesso à banda larga através do programa Lifeline. A estratégia também foi destacada pelo CEO da Oi, Rodrigo Abreu.
"Mesmo sendo um país dito rico, esse subsídio é usado para compor uma cesta de serviços: uma parte para escolas públicas, outra para áreas rurais sem viabilidade econômica e uma terceira, para custear o usuário que não tem como arcar [com o custo dos serviços], seja em banda larga ou em serviços móveis", argumentou o executivo.
Na mesma linha, Leonardo Euler pontuou que no Brasil, também seriam necessários incentivos tanto para a oferta quanto para a demanda. "A demanda, sobretudo neste período de pandemia, e oferta depois que passar. Por mais que criemos instrumentos criativos como TACs e obrigações de fazer, precisamos de uma fonte permanente".
Desde a escalada da pandemia do coronavírus, uma série de proposições legislativas foram apresentadas no sentido de destravar o Fust, seja para o pagamento de serviços entre famílias carentes, para compensação da inadimplência durante a crise ou para custeio de ensino à distância (EAD) na rede pública.
Evento
A Aliança Conecta Brasil F4 é uma entidade voltada ao desenvolvimento da banda larga no Brasil. Criada em fevereiro deste ano, ela se posiciona como um "think tank" que congrega operadores de telecomunicações, empresas de tecnologia e atores do setor público. O evento desta sexta-feira foi organizado por TELETIME.
