Anatel busca regulação mais responsiva como alternativas às multas

Foto: Pixabay

A atuação da Anatel com a regulação ex post – ou seja, responsiva, avaliando a cada ocorrência – é uma bandeira já levantada pelo presidente, Leonardo Euler. Durante live da Aliança Conecta Brasil F4 nesta sexta-feira, 22, ele ressaltou iniciativas da agência com base nessa premissa, que considera uma melhora na abordagem de comando e controle com a qual se trabalhava antes, sobretudo com o objetivo de atender ao interesse público. Dois dos maiores exemplos são a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a instituição de "obrigações de fazer". 

Na próxima semana, o Conselho Diretor da Anatel se reunirá para celebrar a aprovação do TAC feito com a TIM, com valor de R$ 627 milhões. Euler destacou que se trata de compromissos de investimentos adicionais além da cessão de conduta – no caso, incluir os municípios de categorias 3 e 4 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) com cobertura 4G. Outro termo a ser assinado será o da Algar Telecom, de R$ 86,7 milhões e que está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá retornar à agência "nos próximos dias". 

Notícias relacionadas

Euler lamentou que o TAC da Telefônica Vivo não tenha seguido adiante – na época, ele não era ainda presidente da agência, mas foi voto vencido depois que o termo voltou do TCU. Ele destaca que chegou a votar no conselho pela revisão da multa original, que atualizada estava na ordem de R$ 450 milhões, para o montante de R$ 12 milhões. "Fui voto vencido. Depois, a Vivo conseguiu liminar na justiça. Não tivemos TAC, não tivemos investimentos, e poderíamos ter dado uma destinação muito mais efetiva de interesse público", declarou.

Alternativas

Leonardo Euler destaca que o processo de simplificação regulatória, com a abordagem responsiva, considera que não se pode ter soluções universais para um país heterogêneo como o Brasil, conforme o arcabouço normativo seguido até então. "Era uma meta única, com regulação aplicada de maneira uniforme, sem considerar idiossincrasias regionais. Tem soluções que se encaixam melhor do que outras", afirma. 

As obrigações de fazer são um exemplo citado pelo executivo como uma melhora na dinâmica da política de comando e controle. A primeira celebração dessa alternativa à sanção foi realizada com a Nextel, ainda em abril do ano passado

Euler falou ainda em "pirâmide de constrangimento", que conta com um escalonamento gradual, no qual o próprio projeto regulatório depende dos regulados. Como exemplo estão as ferramentas crowdsourcing para empoderamento de consumidores. "A partir do momento que o Conselho decidiu, buscamos empresas com essas facilidades, porque o consumidor passa a ser agente efetivo". 

A plataforma Não Me Perturbe é um dos frutos considerados de autorregulação e que já está lançado. A Anatel deverá lançar uma segunda ferramenta, o Anatel Comparador, uma atualização do sistema lançado em 2018, "nos próximos dias". 

O evento da da Aliança Conecta Brasil F4 foi organizado por TELETIME

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.