O subsecretário de regulação e mercado da Secretaria de Desenvolvimento para Infraestrutura (SDI) do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza de Bragança, listou nesta quarta-feira, 22, durante o Painel Telebrasil, algumas iniciativas em telecomunicações que contam atualmente com respaldo do órgão: a aprovação do PLC 79, uma harmonização regulatória com outros setores e a racionalização de encargos que incidem sobre as operadoras. Já o apoio a um leilão 5G sem viés arrecadatório foi tratado com cuidado pelo subsecretário, que mesmo assim sinalizou concordar com a visão do setor. "Ele tem que ter como viés a maximização do bem-estar econômico que desenvolva a infraestrutura", afirmou.
"Entendemos que o desenho do leilão tem profundo impacto no longo prazo e essa discussão vai ser muito bem conduzida pela Anatel. Na SDI em particular, nossa visão é fomentar desenhos de regulação que desestimulem problemas como a baixa competição ou o desenvolvimento do setor em velocidade abaixo da necessária", argumentou o subsecretário.
"O 5G é absolutamente necessário para o País e tem profundo impacto sobre a produtividade", prosseguiu Bragança. "Eu não posso falar qual é o desenho de leilão ótimo, mas concordo plenamente com a visão geral [do setor de telecom]. Seja qual for o desenho, e nós não vamos nos furtar de opinar no momento adequado, ele tem que ter como viés a maximização do bem-estar econômico que desenvolva a infraestrutura na direção de aumentar a produtividade, gerar emprego e aumentar a competição, que são nossos três pilares". No Ministério da Economia, a SDI é vinculada justamente à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.
Durante o Painel Telebrasil, o desejo por um leilão 5G mais atrelado à obrigações de cobertura do que à arrecadação foi um dos principais temas e reuniu tanto empresas quanto a Anatel e o MCTIC. Ainda assim, executivos como o CEO da Claro Brasil, José Félix, afirmaram ainda ter dúvidas sobre o que isso representará na prática. Outros, como o diretor de relações governamentais da Qualcomm na América Latina, Francisco Giacomini Soares – apresentaram visão pouco otimista sobre o tema.
"No nosso setor há consenso sobre [a adoção do modelo não arrecadatório com] obrigações de cobertura mais presentes, mas se discutir com o Ministério da Economia, não tem muita repercussão lá. Participei de um workshop e levantei essa questão, mas não se identifica que esse tema tem sido priorizado lá dentro. Com a situação fiscal do País é um desafio para eles abrirem mão dessa arrecadação e substituir por cobertura, mas seria imprescindível", afirmou Giacomini, também nesta quarta-feira.
Iniciativas
No caso da racionalização de tributos setoriais, como o Fistel (como a TFI, de instalação, e a TFF, de funcionamento), um incentivo ao segmento de Internet das Coisas (IoT) é vislumbrado. Para Fiuza de Bragança, da SDI, a tendência da secretaria é defender a redução nos encargos. "Não tenho mandato para falar pela Economia como um todo, mas no caso especial de IoT, como o segmento ainda está por vir, da maneira que está estruturado pode inviabilizar. [Diminuir encargos] não geraria perda de arrecadação; pelo contrário: deve fomentar". Já a harmonização regulatória tentará colocar telecomunicações na mesma página que outros segmentos da economia, com destaque para o energético e o de transportes.
