Opportunity é julgado por pagar advogados com caixa da Newtel

Acontece nesta quarta, 23, no Rio de Janeiro, mais um julgamento de executivos e advogados do Opportunity ou que prestaram serviços para o grupo de Daniel Dantas. Em pauta, o processo administrativo 03/2004, que apurou a eventual ocorrência de irregularidades relacionadas ao pagamento de despesas jurídicas (pagamento de advogados) nos anos de 2001 e 2002 pela Newtel, empresa controladora da Telemig Celular e da Amazônia Celular e que na época era administrada pelo Opportunity. Em resumo, a CVM apurou e constatou durante o inquérito que a Newtel, Opportunity MEM e Futuretel (estas duas são controladoras da Newtel na cadeia societária da empresa, e ambas eram administradas pelo Opportunity na época) fizeram gastos de R$ 9,9 milhões em 2001, e R$ 4,8 milhões em 2002, sendo que não houve comprovação de nenhum serviço prestado em relação a R$ 2,3 milhões desse montante. Segundo a apuração da CVM que será julgada nesta quarta, para fazer frente às despesas, a Newtel "efetuou mútuos com sua controladora OPPORTUNITY MEM, que totalizaram R$ 12 milhões em 2001 e R$ 21 milhões em 2002". E aí, outra constatação do inquérito: segundo a CVM, o termo (de mútuo) apresentado à autarquia pelo Opportunity MEM (na época, controlada pelo grupo de Dantas), que supostamente teria sido celebrado entre as empresas Newtel, Mem e Futuretel em 20 de julho de 2000, "não está registrado em nenhum outro lugar, nem nas demonstrações financeiras, nem nas notas explicativas, nem em qualquer cartório".
Segundo apurou este noticiário, a acusação feita pelos fundos de pensão à CVM e que agora será julgada é de que as pessoas ligadas ao Opportunity teriam utilizado esses recursos da Newtel para pagar advogados em causas que não tinham nenhuma relação com a empresa e que interessariam apenas o grupo de Daniel Dantas, como ações em Cayman contra o empresário Luiz Roberto Demarco.
Os principais acusados que serão julgados nesta quarta pela CVM, inclusive por abuso de poder de controlador, são Verônica Dantas (irmã de Daniel Dantas) e Arthur Joaquim Carvalho (sócio de Dantas), além das próprias empresas Opportunity Mem e Futuretel (controladoras da Newtel). Outros executivos ligados ao Opportunity, na época diretores da Newtel, também aparecem entre os acusados por uma ou mais infrações, entre eles Fernando Augusto de Brito Rodrigues; Ricardo de Wiering de Barros; Carlos Rodenburg (sócio de Daniel Dantas); Maria Amália Delfim de Melo Coutrim; Rodrigo Bhering Andrade; Wady Santos Jasmin; e Carla Cico (ex-presidente da Brasil Telecom e na época, consultora do Opportunity).
Segundo a análise técnica da CVM que irá a julgamento, "a incapacidade da Newtel comprovar ? de qualquer forma ? a efetiva prestação de serviços que foram contabilizados como 'despesas jurídicas', nos montantes de R$ 2,3 milhões (…) possibilita a conjectura de indícios de irregularidades do tipo: 'evasão fiscal'; 'desvio de numerário'; 'formação de caixa-dois'; 'beneficiamento de pessoas físicas ligadas aos controladores', etc".
O inquérito da CVM que irá a julgamento responsabilizou ainda membros do conselho de administração da Newtel, como o advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa; Marcio Koch Gomes dos Santos; Luis Octávio Carvalho da Motta Veiga e Eduardo Penido Monteiro. A CVM ainda encontrou elementos para responsabilizar a auditoria contratada pelo Opportunity, a BKR Lopes Machado, na pessoa de seu executivo Paulo Sergio Machado Furtado, sócio responsável pela empresa. Os membros do conselho fiscal da Newtel ligados ao Opportunity também são responsabilizados no inquérito: Augusto César Calazans Lopes, Carlos de Almeida Vasques de Carvalho Neto, Gilberto Braga, José Roberto Santos Borges, Luiz Otávio Nunes West e Rodrigo de Godoy. No conselho fiscal, apareciam três pessoas ligadas aos fundos, que também são acusadas pela CVM: Luiz Mariano de Campos, Maurílio Rossi e Ricardo Ferraz Torres. Segundo a Previ, os nomes foram incluídos no inquérito por serem membros do conselho fiscal, mas nos autos fica claro que eles não tiveram participação nos fatos apurados, tendo sido, inclusive, nomeados para o conselho em datas posteriores (no caso de Ricardo Ferraz).
Este noticiário questionou o Opportunity sobre o processo e aguarda a resposta.

De novo, os advogados

Esse episódio é antigo e, caso haja a condenação ratificando os resultados do inquérito, evidenciará um padrão de comportamento do Opportunity no uso de recursos das empresas de terceiros que administra para obter vantagens para si. O mesmo se passou na Brasil Telecom, onde fundos de pensão e Citibank fizeram representações junto à CVM também apontando o pagamento de R$ 52 milhões por serviços advocatícios que beneficiaram apenas o Opportunity, segundo auditoria realizada na BrT depois da saída do grupo de Daniel Dantas. Em nenhum dos casos os advogados contratados são responsabilizados nem pelos acusadores (fundos de pensão) nem pela CVM.

Outras condenações

Vale lembrar que a CVM já condenou executivos do Opportunity em outros casos. Foram, também, casos envolvendo as empresas do grupo de Dantas que participavam de empresas abertas, inclusive em telecomunicações. Alguns dos executivos ou conselheiros que atuaram pelo Opportunity são os mesmos que aparecem nesse caso da Newtel, como Verônica Dantas e Luis Octávio Carvalho da Motta Veiga, sendo que este foi proibido de atuar em companhias abertas por fraude em episódio envolvendo a Brasil Telecom.

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