CVM e Cayman trocam, há um ano, correspondência sobre Opportunity Fund

Desde o dia 2 de maio de 2001 a CVM troca correspondência com a Autoridade Monetária de Cayman para obter informações sobre os cotistas do Opportunity Fund. Este fundo participa do bloco de controle da Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, e está sendo investigado pelo Ministério Público e pela própria CVM (como mostram correspondências a que TELETIME News teve acesso), por suspeita de que haja brasileiros residentes entre seus cotistas, o que seria proibido pelas leis brasileiras. Segundo os documentos analisados por este boletim, em 2 de maio de 2001 a CVM perguntou à Autoridade Monetária de Cayman quem são os cotistas do Opportunity Fund. Em 3 de agosto do ano passado, a Autoridade Monetária do paraíso fiscal pediu, em resposta à CVM, que informasse o propósito do pedido e quais usos seriam dados às informações sobre os cotistas, caso fossem fornecidas. Em 11 de outubro de 2001 a CVM respondeu a Cayman, dizendo que a investigação era baseada nas regras que impedem que brasileiros residentes invistam em fundos como o Opportunity Fund, chamados de fundos anexo IV. Por fim, a autoridade monetária de Cayman respondeu, em 16 de novembro de 2001, que estas informações poderiam ser fornecidas caso se tratasse de investigação criminal ou de violações das regras do Banco Central (ou seja, caso solicitadas pelo BC ou pelo Ministério Público). Ao mesmo tempo, a Autoridade Monetária de Cayman afirmou à CVM que investigaria onde o Opportunity Fund poderia estar infringindo as regras do paraíso fiscal.

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