Após um amplo período de discussões, a Anatel deve iniciar na próxima sexta-feira, 25, a votação da revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O movimento é acompanhado de perto por grandes e pequenas operadoras do setor, na medida em que deve trazer novas diretrizes de competição nos segmentos móvel e de banda larga.
A apresentação do voto do conselheiro substituto Vinícius Caram sobre o novo PGMC deve ocorrer a partir de uma reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência, conforme alinhamento feito nesta terça-feira. O relator já havia sinalizado intenção de finalizar a discussão do documento ainda neste mês de abril, antes do término de seu mandato temporário.
A definição das novas regras de competição perpassa uma série de temas. Um dos aspectos em jogo envolve o conceito de prestadoras de pequeno porte (PPPs), que pode ser modificado com a criação das "micro-PPPs" – ou uma nova categoria para operadoras com um número bem reduzido de clientes. Essa possibilidade conta com forte resistência das associações que representam PPPs com uma base mais relevante de assinantes, como Telcomp e Associação NEO.
Hoje, são consideradas PPPs as prestadoras com até 5% de participação de mercado. Se aprovada pela Anatel, a nova categorização poderia implicar em aumento na carga regulatória para as maiores PPPs do mercado.
Outra possibilidade é que a Anatel alivie a carga regulatória para as empresas com poder de mercado significativo (PMS), principalmente no mercado de banda larga fixa, onde a agência já não vislumbra os problemas competitivos de outrora.
Já o foco das principais inovações que a Anatel deve trazer estão no segmento móvel, inclusive com discussão sobre o uso eficiente de espectro. Entre as ideias da agência estão novos mecanismos de disponibilização do espectro que hoje não está sendo utilizado pelas operadoras, como forma de favorecer a entrada de novos players no mercado móvel.
Também está no radar a cristalização de remédios definidos após a saída da Oi Móvel do segmento, inclusive com o tabelamento no PGMC de condições para contratação de insumos por operadoras móveis virtuais (MVNOs). Essa possibilidade tem resistência entre os players regionais de SMP (caso da Brisanet e Unifique) e também é criticada pelas operadoras nacionais. Por isso, é um ponto que tem aproximado grandes teles e pequenas que detém espectro. Ambas se opõem a novos mecanismos que ampliem a possibilidade de operadoras virtuais competirem no mercado móvel sem investimentos em espectro e infraestrutura.
Votação indefinida
Não se descarta que a votação em si do novo PGMC não aconteça na sexta. Isso porque o tema é polêmico e é praticamente certo que outros conselheiros vão querer acrescentar pontos nas propostas, o que torna um pedido de vistas quase certo.
Parte das questões em jogo no PGMC foram abordadas na edição do Boletim TELETIME desta terça-feira, 22. Confira:
(Colaborou Samuel Possebon)
