Líderes da oposição pedem a Davi Alcolumbre que devolva MP 954

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Deputados líderes da oposição enviaram nesta quarta-feira, 22, ofício para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que ele devolva a Medida Provisória 954/2020. A MP foi assinada na semana passada e obriga as empresas de telecomunicações a fornecerem dados de usuários de telefonias fixa e móvel ao IBGE sob justificativa de auxiliar na produção de dados estatísticos durante a situação de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Segundo os parlamentares, "à primeira vista, a medida pode parecer benéfica, afinal todos queremos monitorar as movimentações para ajudar no combate à pandemia de COVID-19, entretanto, da forma como está, viola o sigilo de dados dos brasileiros, invade a privacidade e a intimidade de todos, sem a devida proteção quanto à segurança de manuseio, sem justificativa adequada, sem finalidade suficientemente especificada e sem garantir a manutenção do sigilo por uma autoridade com credibilidade, representatividade e legitimidade, a exemplo daquela prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".

Inconstitucionalidade

Para mostrar que a Medida Provisória emitida pelo presidente Jair Bolsonaro tem problemas constitucionais, os Líderes citam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada nesta semana pela OAB ao Supremo, questionando inconstitucionalidade da legislação. "Conforme bem aponta a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a MP é um flagrante perigo de uso de dados para manipulação e perseguição social, que nada têm a ver com o controle da pandemia", dizem os parlamentares. O PSOL também apresentou uma ADI contra a MP.

Os deputados também argumentam que os dados coletados a partir da quebra do sigilo pessoal dos mais de 200 milhões de brasileiros poderão ser utilizados para diversas pesquisas e finalidades, mas que não possuem qualquer urgência ou relevância que justifique a violação de um direito fundamental para a sua realização. "Precisamos, sim, monitorar dados de forma responsável para medir o nível de isolamento social durante a pandemia, não podemos violar direitos consagrados na Constituição para tal prática", dizem os líderes.

Ao final, os parlamentares fazem um alerta à Davi Alcolumbre: "Se implementada [a MP], conforme se demonstra, pode causar danos profundos à vida dos brasileiros e à democracia pela qual todos lutamos, razão pela qual contamos com o apoio desta Presidência para que a MPV 954 de 17 de abril de 2020 seja urgentemente devolvida por ser flagrantemente inconstitucional".

Confira aqui o Ofício dos Líderes da Oposição.

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