Anatel: contratação de consultoria em andamento; regras da migração ainda este ano

Foto: Pixabay

Apesar de já ter encerrado o prazo de recebimento de propostas, a Anatel ainda não tem uma previsão para a contratação de uma consultoria internacional para analisar o cálculo do saldo da conversão das concessões no novo modelo. O superintendente de Planejamento e Regulamentação do órgão regulador, Nilo Pasquali, reafirmou que o processo está sendo feito em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), mas que isso continua em andamento. Além disso, a agência pretende finalizar ainda este ano as regras da migração das concessões, tema da consulta pública nº 5.

Com essa consultoria, a agência pretende avaliar o montante possível dos bens reversíveis e, com isso, o saldo da conversão. "A contratação já está andando na agência", disse Pasquali durante evento online para esclarecer dúvidas sobre a consulta pública, nesta quarta-feira, 22. "A UIT está cuidando com o acordo. Não temos prazo ainda, não temos definido o recebimento de propostas", declara. 

O chamamento público da Anatel, por intermédio da UIT, foi feito no final do ano passado, mas as propostas deveriam ser entregues apenas até o último minuto de 2019, no dia 31 de dezembro. 

Consulta pública e prazos

A agência também não tem, até o momento, sinalização de que irá prorrogar a consulta pública sobre a migração. Iniciada em 7 de fevereiro, o prazo para recebimento de contribuições é até o dia 30 de abril. Segundo Nilo Pasquali, a decisão é do Conselho Diretor da Anatel, mas ele afirma não ter recebido sinalização a respeito. "Recebemos pedidos para que seja prorrogada, mas nós da área técnica apenas encaminhamos [as solicitações] ao conselho. No momento, não posso dizer que vai ser prorrogada, mas sugiro que se preparem para entregar na data", declarou. 

Após a consulta pública, Pasquali espera que a conclusão do trabalho aconteça ainda em 2020, conforme já estava previsto. "Busca-se a conclusão do trabalho até o final deste ano. A partir da aprovação da regulação que começa o prazo para avaliação das concessionárias – a proposta prevê uma janela específica de seis meses para a concessionária fazer a avaliação", declara. 

Conforme explica Letícia Jacomassi, também da superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, o tema é considerado prioridade na Anatel, que vai seguir o planejamento da agenda regulatória para o biênio 2019-2020. "Estão sendo alocados todos os esforços necessários para que os prazos sejam concluídos", afirma. 

TCU

Jacomassi também esclarece que a regulação não está sujeita à avaliação do Tribunal de Contas da União, embora a autarquia deva analisar o elemento do cálculo da migração. "A regulamentação da Anatel não está sujeita à análise a posteriori", declara. Nilo Pasquali complementou: "É um processo um pouco diferente das instruções normativas do TCU, que é muito claro em relação a editais [de licitações], mas este é um caso atípico. É a primeira vez que acontece", diz. Os dois órgãos estão em "contato direto para achar a melhor forma", declara. "A gente encaminha para o TCU quando estiver pronto."

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