Comissão Europeia aprova venda da PT para Altice, com condicionantes

A Comissão Europeia, responsável pela defesa da concorrência na União Europeia, deu sinal verde para a compra dos ativos portugueses da Oi pela francesa Altice, num negócio de 7,4 bilhões de euros. Mas a Comissão Europeia impôs condicionantes: a Altice terá de se desfazer de seus outros negócios em Portugal: a Cabovisão (operadora de TV a cabo, Internet e telefonia fixa) e a Oni (provedora de telecom para o mercado corporativo).

O desinvestimento na Cabovisão e na Oni em Portugal para conseguir a provação da compra da Portugal Telecom (PT) já era uma possibilidade considerada pela Altice, que chegou a sinalizar que venderia essas operações, se necessário. No mercado já se fala do interesse da Vodafone e da operadora de TV paga Nos pela Cabovisão e pela Oni. Obviamente o interesse pela Cabovisão é maior, mas é possível que Altice coloque um preço atrativo no pacote pelas duas empresas.

O acordo entre Oi e Altice prevê o pagamento de 7,4 bilhões de euros à brasileira pela integralidade das ações da PT Portugal, envolvendo substancialmente as operações conduzidas em Portugal e na Hungria, com ajustes de caixa e dívida, incluindo a previsão de um pagamento diferido de 500 milhões de euros relacionado à "geração futura de receita da PT Portugal".

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta, 22, a Oi ressalta que está prevista no contrato a realização de atos de reorganização societária, "atualmente em curso de execução, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A., bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal".

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