O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, divulgou nesta quinta, 22, um balanço dos três primeiros meses de sua gestão no Minicom. Logo na introdução do documento, ele coloca a firme intenção de diminuir os gastos com custeio para aumento dos recursos destinados a programas implementados pelo ministério. Segundo o documento, uma proposta de redução do custeio do Minicom foi enviada à Secretaria de Orçamento Federal, pedindo o remanejamento dos recursos para utilização no Programa Gesac. Ainda nessa linha, o documento afirma que foram adotadas medidas para reduzir os gastos com passagens e diárias e a contratação de consultorias só acontecerá em casos de necessidade absoluta. Para completar, o ministério está levando adiante sua proposta de adotar software livre.
Gesac
Tratando especificamente de programas adotados pelo Minicom, o documento afirma que o programa Gesac (Governo Eletrônico com atendimento via satélite) alcançou sua meta de 3,2 mil pontos de presença no País, contemplando todos os estados. O estado com mais pontos de presença é Minas Gerais (429), seguido de São Paulo (380) e Ceará (247). Segundo o documento, a escolha das cidades contempladas obedece, concomitantemente, aos seguites critérios: 1) Comunidades que apresentam baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); 2) Comunidades que estão localizadas em regiões onde as redes tradicionais (telefonia fixa e TV a cabo) não oferecem acesso local à Internet em banda larga; 3) Cidades sem acesso à Internet local; 4) Comunidades que já vinham desenvolvendo atividades comunitárias apoiadas (ou que poderiam vir a ser apoiadas) pelas TICs (Tecnologia da Informação e Comunicações); 5) Escolas que já possuíam alguma infra-estrutura de informática, com rede local, mas sem acesso à Internet; 7) Distribuição dos pontos de presença por estados entre as escolas de forma proporcional à quantidade de alunos matriculados nos estados. Em 2004, o ministério pretende chegar à marca de 4,5 mil pontos de presença.
SCD
Em relação ao SCD (Sistema de Comunicações Digitais), o documento afirma que até o segundo trimestre deste ano o Minicom enviará à Casa Civil a proposta de decreto instituindo o serviço, além das propostas de Plano Geral de Outorgas e Plano Geral de Metas de Universalização do SCD.
TV digital
Quanto à TV digital, o documento do ministro fala sobre as mudanças de rumo no que se refere ao tema no Governo Lula. Até 2002, segundo o documento, o assunto era tratado apenas como uma escolha tecnológica. Quando Lula assumiu o Governo, optou-se pela criação de um sistema brasileiro levando em conta os seguintes pontos: inclusão dos cidadãos na sociedade da informação; redução da dependência tecnológica; incentivo à pesquisa nas universidades e centros de pesquisa e; renovação do parque de televisores e componentes. Ainda segundo o documento, a adoção da TV digital no Brasil deve obedecer às seguintes características: 1) sistema deve poder ser utilizado por todos os 60 milhões de aparelhos existentes no Brasil; 2) inclusão social e digital por meio da interatividade e; 3) ter conversor de baixo custo.
