Teles avaliam positivamente decreto que regulamenta uso do Fust

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 22, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, afirma que o setor de telecom vê de forma positiva a publicação do decreto que regulamenta o uso do Fust, o que permitiria o uso de cerca de R$ 1 bilhão por ano em projetos para ampliar a conectividade.

Segundo a Conexis, com os recursos será possível ampliar o acesso à conectividade, por exemplo, em áreas rurais e em escolas públicas. Sendo que, no mínimo, 18% dos recursos do Fust serão destinados às escolas públicas, para serem aplicados em educação.

"Ainda tem alguns passos que precisam ser concluídos, como a constituição do Conselho Gestor e a definição e aprovação dos projetos, mas esperamos que até o fim deste primeiro semestre a gente possa efetivamente começar a usar os recursos do Fust para ajudar a universalizar o acesso à banda larga", afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

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Em 2020 o Fust arrecadou R$ 1,166 bilhão, mas nada desse recurso foi aplicado no setor de telecom. Desde 2001, o fundo arrecadou, em valores reais, mais de R$ 44 bilhões. O fundo foi criado em 2000 com objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações prestados sob regime público, ou seja, o serviço de telefonia fixa. Em 2020, a Lei 14.109/2020 alterou a função do fundo para que ele fosse usado para melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações como um todo.

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