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CNPD cria grupos de trabalho temáticos

Foto: StartupStockPhotos/Pixabay

O Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aprovou a criação de cinco Grupos de Trabalho para facilitar o processo de discussões e elaborações do colegiado sobre as políticas nacionais de proteção de dados. Um desses grupos pretende discutir regras de transferência internacional de dados. Enquanto outros GTs versam sobre formação, como o de educação, outros de monitoramento de execução (veja abaixo).

Além de combinações de grupos, o interesse de conselheiros e conselheiras na participação nos grupos foi diversa. Pelo aprovado no colegiado, os suplentes poderão também participar amplamente das reuniões dos GTs, o que garante oportunidades de contribuir com mais de um grupo, explica fonte ao TELETIME.

As relatorias dos GTs também foram diversificadas, com representantes dos diversos setores que integram o colegiado.

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Previsão regimental

A possibilidade de criação de Grupos de Trabalho está prevista no regimento interno aprovado do CNPD, aprovado no começo de março. Os grupos terão caráter temporário e servirão para realizar análises, estudos e fazer proposições a respeito das matérias de sua competência, de temas específicos.

Os grupos de trabalho serão compostos por, no máximo, sete membros, e sempre de número ímpar. A composição dos grupos de trabalho priorizará a pluralidade de setores, sempre que possível, observada a proporcionalidade da composição do CNPD e eles não poderão ter duração superior a seis meses, sendo possível a prorrogação por igual período.

O CNPD poderá ter até no máximo cinco grupos de trabalho simultâneos em funcionamento, exceto se deliberado de forma diversa pelo Presidente do conselho.

Confira abaixo a tabela dos com nomes dos GTs e possíveis coordenadores.

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