Telebras prorroga consulta pública do edital de venda de capacidade do satélite

A Telebras prorrogou até o dia 31 deste mês a consulta pública à proposta do edital para venda da capacidade do satélite geoestacionário. Segunda a estatal, a medida atende a reivindicações de empresas interessadas. As contribuições devem ser enviadas pelo endereço sgdc@telebras.com.br e, de acordo com a empresa, todas as sugestões serão respondidas um dia antes da publicação do texto final do edital.

A licitação abrangerá três lotes. O Lote 1 é a cessão de 9.661 MHz de capacidade em Banda Ka do SGDC, sendo parcela desta capacidade a integralidade dos feixes 18, 23, 37 e 42 (de cobertura oceânica, exclusivamente alocados a este lote) e a restante distribuída proporcionalmente em 63 feixes do território nacional, atrelado ao cumprimento dos Compromissos Mínimos de Rede. Esses compromissos estabelecem todos os parâmetros que devem ser observados pela cessionária do Lote 1 no atendimento das demandas da Telebras.

O Lote 2 é a cessão de 5.809 MHz de capacidade em Banda Ka do SGDC, distribuídos proporcionalmente em 63 feixes do território nacional.  E o Lote 3 é a cessão de 5.809 MHz de capacidade em Banda Ka do SGDC, distribuídos proporcionalmente em 63 feixes do território nacional.

O Lote 1 terá isenção do valor de hospedagem, no âmbito do Contrato de Locação de Teleportos, mas o Valor Total referente a esse lote também engloba e deve considerar os Compromissos Mínimos de Rede a serem assumidos pela empresa vencedora. Os compromissos previstos são: disponibilizar serviços de transmissão e recepção de dados ponto a ponto para o Lote Telebras; instalar e manter os equipamentos de rede e toda a infraestrutura necessária à disponibilização dos serviços, incluindo mais não se limitando a terminais de usuários (VSAT).

A vencedora do Lote 1 terá também que prestar os serviços conforme acordo de níveis de serviço estabelecidos, sujeitando-se à fiscalização e à verificação da disponibilidade; realizar atividades de manutenção preventiva e corretiva; instalar e manter as VSAT de laboratório; integrar os sistemas de suporte à operação e ao negócio da Telebras, (operations support system – OSS e business support system – BSS). E ainda disponibilizar informações de gerenciamento e realizar programa de gestão e planos de teste; realização de testes de interface e testes fim a fim; e realizar treinamentos de operação. Todos os serviços serão remunerados.

A modalidade da licitação é pelo maior preço. A Telebras, entretanto, não vai sugerir valor mínimo dos lotes. Cada empresa pode arrematar até dois lotes.

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