A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contestou, em manifestação à consulta pública, a proposta da Telebras para comercialização da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). "Ao invés de operá-lo em parceria com os provedores regionais (ISPs), como era a proposta inicial, a empresa optou por dividir a capacidade em quatro lotes e vender três em oferta pública", reclama a entidade.
No entendimento da Abrint, a entrega do satélite à iniciativa privada, sem qualquer compromisso expresso de atendimento social, é um claro desvio do objeto inicial do projeto, de garantir oferta de banda larga para as regiões remota e rural do País. "A participação em consórcio, que poderia ser uma alternativa ao ISPs regionais, está impossibilitada", destaca a entidade.
Para a Abrint, a modelagem da licitação significa a marginalização das operadoras médias e pequenas, as quais ela afirma serem as grandes responsáveis pela massificação da banda larga no País. "Basta dizer que em 2016 foram responsáveis por 46% dos novos usuários de banda larga fixa no Brasil", ressalta. "Sem nenhum objetivo de atendimento social, a Telebras corre sério risco de transferir patrimônio público para a iniciativa privada", sustenta a entidade, que espera que haja uma revisão do posicionamento da estatal.
