A Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações deverá abrir dentro de 30 dias o pregão eletrônico para a ata de registro de preço para mais de 27 mil pontos do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Essa é a estimativa do diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital, Américo Tristão Bernardes. Segundo ele, o programa deverá custar cerca de R$ 36 milhões por ano, considerando todos os órgãos que poderão contratar o serviço. Nesta sexta, 22, foi realizada audiência pública para colher contribuições ao texto. As contribuições poderão ser enviadas por email (admpp.gesac@mc.gov.br) até a próxima quinta, 28.
Dos mais de 27 mil pontos, 8,6 mil serão atendidos por satélite. Destes, a maior parte (cerca de 7 mil) corresponde às escolas rurais. Segundo Tristão, o MEC já tem a relação dessas escolas, já desconsiderando aquelas que serão atendidas pelas teles com o 450 MHz, e deverá encaminhá-la ao Minicom em breve – que por sua vez, dará publicidade a ela para que os interessados na licitação possam conhecer os pontos de atendimento. Vale lembrar que o programa não será capaz de conectar todas as escolas rurais do País, visto que estimativas dão conta que existem mais de 70 mil delas.
Outros 400 pontos, que também serão atendidos via satélite, são unidades básicas de saúde que serão informadas pelo Ministério da Saúde. Há ainda alguns pontos (cerca de 4 mil, entre terrestre e satélite) que serão contratados pelo Minicom para o programa do Telecentros.Br, que hoje são atendidos pelo contrato com a Embratel, que se encerra em agosto. Tristão informa que o Minicom está fazendo uma revisão no programa para desconectar aqueles com baixo nível de tráfego.
A maior parte do atendimento por rede terrestre – para o qual o edital não define a tecnologia – será para cerca de 13 mil unidades básicas de saúde em áreas urbanas. Tristão explica que os pontos foram estimados em cerca de 10% a mais para permitir que outros órgãos possam aderir à ata de registro de preço. Ainda não se sabe se o pregão será online ou presencial.
O edital está dividido em nove lotes, sendo que o lote 8 e 9 são nacionais de atendimento por satélite. O lote 1 compreende a região Sul; o 2, Rio de Janeiro e São Paulo; o 3, Minas Gerais; o 4, Espírito Santo, Bahia e Sergipe; o 5, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; o 6, Amapá, Pará, Maranhão e Piauí; e o 7, Tocantins, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
A velocidade de conexão dos lotes terrestres não foi previamente definida, mas o edital estabelece que alguns parâmetros devem ser respeitados. Nos lotes do Sul e Sudeste (1,2 e 3), pelo menos 60% dos pontos deverão ter velocidade maior ou igual a 1 Mbps. Do restante, pelo menos 75% deverão ter velocidade de 512 kbps. Os 25% restantes, explica Américo Tristão, só poderão ser atendidos com velocidades maiores que 1 Mbps, o que forçará as empresas a entregarem pelo menos 512 kbps. O edital estabelece uma margem de inviabilidade de atendimento, que para o Sul e Sudeste é de 0,5%. Neste caso, o Minicom deve apresentar outros pontos em substituição àqueles onde não foi possível o atendimento.
Nos lotes do Espírito Santo e Nordeste (4 e 5), pelo menos 40% dos pontos deve ter velocidade de 1 Mbps. Do restante, pelo menos 50% com velocidade de 512 kbps. A tolerância de não atendimento é de 1%. Nos lotes do Centro-Oeste, Norte, Ceará, Maranhão e Piauí (lotes 6 e 7), pelos menos 30% dos pontos deverão ter conexão de 1 Mbps. Dos que não têm 1 Mbps, pelo menos 50% deverão ter 512 kbps. A tolerância de não atendimento é de 2%.
