A Anatel aprovou nesta quinta, 22, nova destinação ao pedaço superior da faixa de 700 MHz (de 746 MHz a 806 MHz) que atualmente é usada integralmente pelo serviço de repetição de TV (RpTV). Essa definição é resultado de uma consulta pública iniciada em 2007 e que foi retomada agora pelo Conselho Diretor.
Ficou determinada a realização de estudos sobre a faixa de 700 MHz como um todo, e também com o que acontecerá com os canais de VHF da TV aberta quando terminar a migração para a TV digital. Esse estudo, segundo o conselheiro Jarbas Valente, será enviado ao Ministério das Comunicações para que seja estabelecida a política pública para o uso da faixa após o fim das transmissões analógicas, em 2016. Em princípio, esse grupo será formado apenas por membros da Anatel, mas Valente afirma que se houver necessidade poderão ser chamados representantes dos setores envolvidos, como radiodifusão e telecomunicações. "A Anatel terá uma opinião estruturada ainda esse ano, mas qualquer decisão que ela venha a tomar dependerá da política que for estabelecida pelo governo em 2013", disse Jarbas Valente.
Regras até 2016
A proposta de regulamento para a faixa de 700 MHz aprovada pela Anatel nesta quinta vale, na verdade, para acomodar o setor de radiodifusão até 2016. A proposta que foi para consulta pública em 2007 previa que nas capitais e em mais 711 municípios todos os canais da faixa seriam destinados para TV e RTV (retransmissão). Nos demais municípios, a proposta previa quatro canais para os serviços de SCM, STFC e TVA. Na versão aprovada, não existe mais a previsão desses novos serviços na faixa, já que eles dependem de um estudo mais cuidadoso.
A proposta que foi aprovada prevê a destinação dessa faixa para os serviços de TV e RTV nas capitais e em mais 1.211 municípios, com exceção do último canal da faixa, o 69, que continua para o RpTV. Nos demais municípios, todos os canais foram mantidos para o RpTV. A nova destinação é válida até 2016, que é o último ano em que a faixa será utilizada para transmissão dos canais analógicos.
O conselheiro Jarbas Valente explica que a ampliação do número de municípios que terão a faixa integral para TV ou RTV aconteceu pela ampliação do número de outorgas para o serviço de 2007 para cá. A nova destinação da faixa abre espaço para os canais de interesse público, como TV Câmara e TV Senado, que até então vinham operando em caráter experimental.
