MPF abre consulta pública sobre qualidade do 3G

Nos próximos 60 dias, ou seja, desta segunda-feira, 22, até o próximo dia 18 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) receberá do consumidor informações, sugestões e críticas sobre os serviços de terceira geração (3G) no Brasil, no que toca o atendimento das operadoras, a qualidade, velocidade e continuidade do serviço, contrato e as condições de oferta. O objetivo da consulta pública é o de colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.
Recentemente o MPF abriu um inquérito civil a partir de uma representação da associação de defesa do consumidor Proteste, para apurar eventual prejuízo aos consumidores em face da má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G. Na representação da entidade, constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.
Para o procurador da República, Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor. "Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades".

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Para enviar a contribuição, o interessado deve enviar um e-mail para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para a rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto "consulta pública procedimento 1.34.001.004236/2009-18" no envelope. Serão aceitas contribuições até às 16h do dia 18 de maio.

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