A Câmara dos Deputados inicia nesta semana uma ampla jornada de audiências públicas sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A primeira audiência pública está marcada para esta quarta-feira, 24, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e tem como objetivo discutir "o acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira".
O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Ivan Valente (Psol/SP) defende em sua justificativa a tomada de ações públicas como forma de reduzir o hiato digital que existe no Brasil. "As diretrizes para as políticas de inclusão digital devem ir além dos limites traçados pelo mercado, de forma a garantir o acesso ao conhecimento pela população brasileira e, consequentemente, o aumento das perspectivas de superação da exclusão econômica e social", argumenta o parlamentar.
Este primeiro debate sobre banda larga em 2010 contará com representantes do setor público e da sociedade civil. Foram convidados para a audiência o ministro das Comunicações, Hélio Costa; e o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg. Também devem participar da discussão a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn; a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre; e o presidente da Abranet, Eduardo Fumes Parajo. Foram convidados ainda os especialistas Gustavo Gindre, representante da sociedade no Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br) e Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara já agendou para a próxima semana um debate sobre o PNBL. A audiência, pré-marcada para o dia 30 de março, foi solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e deverá discutir as "implicações e a viabilidade técnica e financeira" da implementação do projeto pelo governo. O PNBL deve ser lançado em abril, conforme confirmou nesta segunda-feira, 22, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua coluna "O Presidente Responde".
Outro encontro sobre o tema foi marcado pela Comissão de Defesa do Consumidor. A CDC vai discutir em audiência pública o controverso uso da Telebrás como gestora da rede pública de banda larga que o governo pretende ativar dentro do PNBL. Essa audiência foi solicitada pelo deputado Índio da Costa (DEM/RJ) e deve ocorrer no dia 6 de abril. A proposta de discussão dos impactos da retomada da Telebrás sobre os acionistas da estatal em uma comissão que tem como foco a "defesa do consumidor" causou polêmica durante a votação. Os deputados da base aliada do governo virão uma "motivação política" no requerimento, uma vez que acionistas não são considerados consumidores. Apesar do conflito, o requerimento acabou sendo aprovado pela maioria.
