Valor final do leilão de 5G não deve passar por "consulta"

O valor a ser pago pelas proponentes no leilão de 5G ainda não está definido ainda e quando for concluído, não estará aberto a uma discussão sobre sua metodologia de cálculo ou premissas. A não ser que o conselho da Anatel diga algo diferente. Relator da proposta atualmente no Conselho Diretor, Carlos Baigorri disse que as empresas saberão das informações apenas no momento apropriado, para não haver vantagem competitiva, e a avaliação delas sobre a razoabilidade dos cálculos da agência será feito na própria decisão de entrar ou não na disputa pelas faixas.

Segundo explicou o dirigente da Anatel, o que está em discussão agora são apenas as regras do edital. Após essa fase, a proposta volta para a área técnica da agência fará os cálculos de Valor de Preço Líquido (VPL) das frequências, que será analisado pelo Tribunal de Contas da União. 

"As informações de preços de custos dos valores dos lotes é disponibilizada para o mercado de forma simultânea, ninguém tem o direito a ter essa informação privilegiada, se não estamos dando vantagem indevida", destacou. Vale lembrar que o governo tem buscado agilizar o processo de análise no TCU para reduzir o prazo de 150 para 60 dias.

Mário Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios e institucionais da TIM, ponderou que o edital é muito complexo e que os casos de uso e modelagens econômicas para o 5G são muito novos. "Seria interessante se a gente conseguisse discutir com a Anatel, uma mini consulta, para avaliar essas condições", conjecturou. Girasole disse que também é importante que haja um detalhamento das obrigações do edital para que estas contas possam ser feitas, especialmente em relação às políticas da rede privativa para comunicação estratégica do governo e o Programa Amazônia Interconectada e Sustentável (PAIS). "Há mérito nas políticas públicas, mas é importante entender os detalhes", disse.

Pela manhã, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, já havia pontuado que nenhuma das obrigações será superior ao valor final das faixas, e que se houver algum desencontro de contas entre os projetos do MCOM e o valor, a Anatel é que alertará sobre o valor mínimo. Baigorri foi na mesma linha. "As políticas públicas são projetos de VPL negativo ou interesse estratégico que a União está contratando como parte do pagamento pelo valor das frequências", disse o relator.

Baigorri participou do Seminário de Políticas de Telecomunicações nesta segunda-feira, 22. O evento é organizado por TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB) e continua na terça-feira, 23(Colaborou Marcos Urupá)

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