Resolução conjunta da Anatel e Aneel para postes deve trazer operador neutro

Foto: Pixabay

A nova proposta de resolução conjunta da Anatel com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ocupação de postes está ainda sendo trabalhada, mas o presidente Leonardo Euler revelou que está sendo incorporada a sugestão da Ouvidoria da Anatel para o estabelecimento de um agente especializado no compartilhamento desse ativo, um operador neutro.

O objetivo da proposta de resolução é obter uma regulamentação "mais assertiva", trazendo transparência, previsibilidade, convergência de condições, definição de plano de ocupação de redes legadas no reordenamento das redes aéreas. Sobretudo, há o desejo de "alinhar a captura da modicidade tarifária [do setor elétrico] e incentivos de monetização de ocupação" por meio desse agente neutro. 

"Não estou dizendo que é a bala de prata, mas a parte do reordenamento dos cabos poderia passar por uma operadora neutra com perspectiva de geração de valor, com foco em atacado", disse Euler durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações nesta segunda-feira, 22. O evento é organizado por TELETIME.

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Ele também espera que a regularização de operadoras clandestinas poderá aumentar a receita do setor ao se promover a migração para uma nova infraestrutura compartilhada. Essa rede, com dutos aéreos de 65 mm, conta com subdutos que comportam centenas de fibras. "Sairíamos de um cenário de escassez para o de muita capacidade de fibra, com organização, otimização de investimentos, opção melhor para universalização de mais serviços, novas empresas, aumento de competitividade e da qualidade e menor custo de manutenção."

Não é um entendimento universal. O presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, diz que a implantação de um agente neutro pode trazer "grave risco de abuso de posição dominante". "Ter mais um elo na cadeia, orientado para o aumento de receita no uso com monopólio, é preocupante", declara, citando ainda decisões de distribuidoras de reserva de espaço para uso próprio. 

Leonardo Euler rebateu: "Talvez o operador neutro não seja uma questão para todos os problemas, mas o monopólio nós já temos", destaca.

Modicidade tarifária

Euler diz que novos arranjos regulatórios que favoreçam o compartilhamento do mobiliário urbano vão reduzir encargos e barreiras. O entendimento é que não é preciso um projeto de lei para capturar a modicidade tarifária para incentivos de ocupação e realização. "A sinalização de Efraim [Cruz, diretor da Aneel e relator da proposta nessa agência] era de melhorar o alinhamento para recursos de ocupação e implantação."

Para a conselheira da Abrint, Cristiane Sanches, há de se ter cuidado. "A modicidade tarifária pode transferir riscos do setor elétrico para o de telecom. O foco deve ser o custo, e não a destinação dessa receita", opina. 

O presidente da Conexis, Marcos Ferrari, afirma que há a necessidade de um novo entendimento da complexidade da questão, inclusive por parte do Ministério Público e da imprensa. "Apresentamos no MCom uma proposta com a KPMG, e acreditamos que ela para de pé, pois não coloca nenhum recurso adicional e traz a discussão sobre modicidade tarifária", afirma. A consultoria estimou que os custos para reordenamento dos postes está na ordem de R$ 20 bilhões.

Federalização

Luiz Henrique Barbosa, da TelComp, coloca que a questão dos postes precisa ser federalizada, com orientação da Anatel e dos ministérios das Comunicações, de Infraestrutura e de Minas e Energia. Isso significa ser tratado como parte da essencialidade do serviço, com acesso de maneira isonômica, razoável e com custos iguais. "Tem que ter um plano nacional com definição de acordo entre reguladores com bases econômicas viáveis para que todos os setores possam acompanhar, com coordenação e execução com orientação nacional."

A proposta de resolução conjunta tem a relatoria do conselheiro Moisés Moreira na Anatel, e do diretor Efraim Cruz. Leonardo Euler afirma que não sabe dizer se já está "madura o suficiente" para entrar em consulta pública, contudo.

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