Portaria do 5G não será modificada até decisão da Anatel

Segundo o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, o governo está estudando as propostas de alteração na Portaria 1.924/2021, que traz diretrizes para o leilão de 5G da Anatel. Mas não haverá modificação pelo menos até a próxima quinta-feira, 25, quando o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, apresentará seu voto sobre a proposta do edital trazida pelo conselheiro relator, Carlos Baigorri. 

"A portaria está em estudo no Ministério, mas acredito que, já para o voto do conselheiro Leonardo Euler, não vejo alteração por ora. Mas ainda está em estudo internamente", declarou Menezes nesta segunda-feira, 22, no primeiro painel do evento Seminário Políticas de Telecomunicações 2021, organizado pelo TELETIME.

A Portaria, que já foi incorporada na proposta de edital de Baigorri, foi inclusive acordada pelos demais conselheiros e pelo próprio presidente da Anatel. Por isso, as possíveis ressalvas que Euler trará na próxima reunião do Conselho Diretor não deverão tocar nesse ponto. "A ideia é tentar agregar alguns elementos da proposta, já comecei a distribuir os elementos aos meus conselheiros", disse Leonardo Euler, mas ainda sem adiantar o teor do que apresentará na quinta-feira. 

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Rede Privada

Um dos elementos mais polêmicos da Portaria está na exigência de construção, por parte das operadoras, de uma rede privativa para a administração pública federal, tanto móvel como fixa. 

O conselheiro Carlos Baigorri destacou também durante o evento que o governo não determinou que as empresas precisarão entregar a rede para a Telebras, mas à União. "Se ela vai colocar a Telebras ou vai fazer uma licitação, é algo que cabe ao governo. A EAF [entidade administradora de frequências estabelecida na proposta do edital]  faz uma central de compras, e quando essa rede está operacional, funcionando, será transferida para a União. 

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