"Obrigação do uso do release 16 respeita um princípio Constitucional", diz Baigorri

Conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri

Para Carlos Baigorri, conselheiro da Anatel e relator da proposta do edital do leilão do 5G que está em debate na agência, a obrigação do uso do release 16 no leilão do 5G vem atender a um princípio Constitucional da isonomia, já que todos poderão começar do mesmo patamar no momento de implementação de uma rede de infraestrutura standalone (SA), não se tratando, portanto, de uma mera exigência tecnológica.

"E garantir essa isonomia é colocar a obrigação uma rede standalone para todo mundo, onde todos terão o mesmo ponto de partida. É dessa forma que o TCU nos orienta a calcular o valor do espectro, eu preciso sempre considerar uma empresa saindo do zero. O foco não é só no release 16. O foco é nos conceitos do 5G", disse o representante da Anatel no Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações organizado pelo TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB).

Para Baigorri, como o Brasil está fazendo o leilão agora, deve usar os atuais releases tecnológicos, no caso, o 16, e acredita que do mesmo jeito que o 4G viabilizou diversas aplicações e formas de uso, é considerável que o 5G, com todos os seus recursos, também viabilize novas aplicações a partir do momento em que for implementado. Sobre os custos, argumento reiteradamente dito pelas empresas que dificulta implementar um 5G "puro" baseado no release 16, ele respondeu que "pensar em leilão não arrecadatório sem obrigações que necessitem de gastos é incoerente". Para Mário Girasole, VP de assuntos regulatórios e institucionais da TIM, a exigência da Anatel pelo release 16 faz todo o sentido e é a maneira correta de garantir a captura dos benefícios econômicos que são projetados para o 5G em vários setores da economia.

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Divergências

A obrigatoriedade de usar o release 16 nas redes que utilizarão a faixa de 3,5 GHz, contudo, é um ponto que não encontra consenso entre as grandes operadoras e fornecedoras do mercado de telecomunicações.

Para Mário Girasole, o 5G não será como o 4G, que entrega conectividade para smartphones. Para o executivo, e o Brasil está no timing certo para realizar o leilão. "Nós temos a sorte de entrar 'atrasados' no leilão, pois isso nos permitirá entrar plenamente com o 5G com todos os seus benefícios. O Brasil tem características e dimensões que consegue criar economia de escala sozinho. Para a gente, esse debate sobre o 5G pleno nem deveria existir", disse o VP da TIM. A operadora é uma das que defendem o uso imediato do release 16.

O VP de assuntos regulatórios e jurídicos da Claro, Oscar Petersen, enxerga na obrigação de uso do release 16 algo muito complexo para ser implementado sem um prazo de transição. "Nós vamos fazer o standalone. Queremos isso. Mas o que questionamos é o início dessas obrigações como release 16. Nós estamos falando de uma imposição de uma tecnologia. O que queremos discutir é o como fazer. E não o uso da tecnologia", afirmou o executivo.

Átila Branco, diretor de planejamento de rede da Vivo, concorda que os prazos exigidos são o grande complicador do edital e sugere que a agência dê mais tempo para a implementação das redes standalone. Para ele, é possível que as empresas avancem mais rapidamente no 5G se puderem aproveitar os investimentos feitos, e possam fazer a migração para redes Standalone com mais cuidado.

Oscar Petersen não questionou as obrigações impostas pelo edital às operadoras vencedoras do leilão, mas quer mais tempo para executar tais obrigações. "Precisamos de mais tempo para o negócio estar maduro. Ninguém está falando que não fará o standalone lá na frente. Hoje já temos testes em fábricas que usam o SA. Hoje já temos como implementar o 5G de forma massiva. Mas queremos flexibilizar mais os prazos, para fazer uma forma para aproveitar investimentos que foram feitos e ver possíveis modelos de negócios", disse.

Brisanet quer roaming

O presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira, enxerga na obrigação uma oportunidade de garantir que todos comecem do mesmo patamar. "O release 16 coloca todo mundo para o mesmo ponto de partida. E se começar agora com DSS NSA. Isso coloca uma desvantagem para quem já tem infraestrutura pronta", afirmou. Nogueira reforçou que é importante garantir serviços do 5G para as pequenas cidades, mas mostrou preocupação com a necessidade de viabilização do roaming paras as operadoras regionais. "O que a gente gostaria de ver mais claro é uma garantia de que eu vou ter roaming na rede das outras operadoras nas cidades em que a nossa rede ainda não estiver implementada, mas que fiquem na nossa região (de outorga)

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