Levantamento dos bens reversíveis será entregue à Anatel até março

Foto: Pixabay

O levantamento dos bens reversíveis realizado pela consultoria contratada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a Anatel deverá ser entregue até março. A expectativa é do presidente da agência, Leonardo Euler. "O inventário será entregue no primeiro trimestre deste ano, mas a conclusão do cálculo será no final de 2021, ou começo de 2022", disse ele durante nesta segunda-feira, 22, durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações, evento organizado por TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB). 

Essa lista é fundamental para o processo da adaptação das concessões ao regime de autorização, uma das prioridades do planejamento da Anatel para este ano. "Os contratos de concessão são ato jurídico perfeito, então a adaptação é facultativa, só será concretizada do tipo ganha-ganha se ambas as partes estiverem de acordo com a precificação", afirma Euler. A migração é possível por meio dos termos do novo modelo de telecom, a Lei nº 13.879/2019, regulamentada em junho deste ano

A conselheira da Abrint, Cristiane Sanches, diz que é preciso ter "cuidado" com a desoneração regulatória em mistura com compromissos, o que traz à visão dos bens reversíveis no aspecto funcionalista em vez de patrimonialista. "A gente tem entendimento diferenciado. A não inclusão de Opex nos projetos de investimento é fundamental para que aconteçam de forma adequada."

A contratação da consultoria foi feita pela UIT, a pedido da Anatel, em novembro do ano passado. Trata-se de uma iniciativa em consórcio formado pela Axon Partners Group Consulting, o CPQD e a Management Solutions, que o lidera. 

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