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Leilão de 5G: Baigorri reitera posição da área técnica de não indenizar satelitais

Star Wars Foto: Pixabay

Os valores das frequências e de outros custos associados no edital do leilão de 5G ainda serão estabelecidos pela área técnica da Anatel após a aprovação da proposta no Conselho Diretor, e depois enviados para análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Isso inclui o cálculo do valor da indenização para as operadoras satelitais na migração da banda C para a Ku, que não deverá contar com uma quantia além daquela destinada aos filtros e à troca de equipamentos profissionais. 

Relator da proposta, o conselheiro Carlos Baigorri disse que a agência está evitando arestas como as da faixa de 2,5 GHz, licitada em 2012. “Estamos melhorando em relação às empresas de satélite, deixando bem claras as regras, com valores específicos. Não vai ser [um valor] em aberto como foi o MMDS, que foi judicializado”, disse ele nesta segunda, 22, no Seminário de Políticas de Telecomunicações. 

“Os valores não estão definidos, não sei qual é o valor que resultará da indenização da proposta que foi apresentada. O que está sendo discutido no conselho são os direitos das operadoras satelitais”, declara, mencionando o ressarcimento para distribuição de filtros e troca de sistemas profissionais que operam na faixa adjacente à banda C. Essa quantia, diz ele, está sob a lógica de tutelar o consumidor, e não de indenizar as empresas.

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Sem garantias

Baigorri rebateu ainda a crítica de operadoras satelitais, que alegam que o ressarcimento deveria levar em consideração os investimentos já feitos e impossíveis de serem readequados com os satélites já lançados ou com projeto em andamento. As projeções do setor são de investimentos de R$ 397,6 milhões. Segundo o conselheiro, esse argumento traz a lógica do equilíbrio econômico-financeiro, que não haveria sido amortizado ainda. “Ora, as outorgas [do direito de exploração de satélite] não têm essa proteção de equilíbrio. O STFC tem. Por isso a área técnica entende que não há justificativa, e minha proposta é de acompanhar isso.”

O entendimento é que não existe operação sem risco para um agente privado, então não há garantias nas outorgas nem para satélites nacionais, nem para estrangeiros. A proposta do estudo da consultoria Roland Berger, que calcula o investimento não amortizado das operadoras satelitais, seria a de um “bônus para incentivar a desocupação”, como ocorreu no caso dos Estados Unidos, que promoveram a aceleração da migração na faixa de 3,5 GHz

Desta forma, o ressarcimento será feito na ótica do usuário, mas incluindo também os satélites estrangeiros. O montante  ainda será calculado de acordo com o número de estações cadastradas. “No momento o que se está em discussão é isso, mas ainda não há nada 100% definido”, lembra.

A justificativa não agradou a todos. “Do ponto de vista do investidor estrangeiro, essa é uma péssima sinalização, e isso vai ter que ser endereçado“, criticou o vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro (controladora da Embratel/Star One), Oscar Petersen. 

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