Os recentes pedidos de arbitragem de Oi e Vivo para apuração de eventual desequilíbrio nas concessões de telefonia fixa (STFC) não devem atrapalhar o cálculo de saldo de adaptação dos contratos em curso na Anatel, avaliou o conselheiro da agência, Emmanoel Campelo.
O tema foi abordado durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações promovido por TELETIME nesta segunda-feira, 22. "Tanto os trabalhos [realizados ao lado de consultoria internacional] como a arbitragem podem ser conduzidos paralelamente. Um não atrapalha o outro e eles podem se mostrar complementares", afirmou Campelo.
Na ocasião, o conselheiro reconheceu que a discussão é complexa, mas sinalizou entendimento de que não cabe à Anatel interferir no ônus (ou bônus) decorrente dos contratos das concessionárias. A visão é contrária à das empresas, que querem um reajuste de contas com potencial de reduzir o custo final da migração de regimes.
A previsão da agência é que a entrega da metodologia do cálculo da conversão seja feita pela consultoria contratada pela UIT para a Anatel até o começo de 2022.
Litígio
Na visão do presidente da Anatel, Leonardo Euler, os requerimentos para procedimentos de arbitragem da Oi e da Vivo mostram que o setor está passando com "mecanismos heterocompositivos", em vez de apenas "autocompositivos". Ele cita como exemplo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediação e conciliação como casos de procedimentos autocompositivos.
O heterocompositivo seria então o litígio extrajudicial. Por conta disso, o processo ficará na competência da Procuradoria-Federal Especializada da Advocacia-Geral da União junto à Anatel. A PFE será subsidiada pela própria agência, com observações e perspectivas sobre a arbitragem dos mecanismos. "A escolha da Câmara da Arbitral, o número de árbitros, a clareza da tutela de urgência são aspectos que serão esclarecidos na cláusula compromissória", explicou ele em outro painel do evento online.
Euler considera que os prazos são "muito exíguos" dada a complexidade da matéria. E sugere o diálogo para acordos entre as partes sem a necessidade do litígio: "métodos autocompositivos têm se revelado bastante interessantes para implementar espaço de maximização.
Casamento
Vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tápias defendeu que um "casamento" entre os cálculos dos setores público e privado é fundamental para a chegada em uma cifra justa. Neste sentido, a Vivo entende como ideal que a arbitragem termine antes da definição final da metodologia de adaptação, ainda que também veja os dois mecanismos como complementares.
"O valor é o ponto nevrálgico da questão", lembrou Tápias, notando que a Vivo já está fornecendo uma série de dados para o consórcio contratado pela Anatel para cálculo do saldo final. Entre as variáveis que a empresa espera ver contempladas na conta estão inclusive os compromissos de backhaul instituídos pela nova versão do PGMU.
Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de assuntos regulatórios da Oi, argumentou que arbitragens do gênero são prática comum em outros setores, ao contrário de telecom, onde o uso do mecanismo em um contrato com tal envergadura seria inédito.
"É importante o resgate de todas as questões do passado através de um instrumento moderno. Não estamos buscando litígio, mas precisamos ter oportunidades de apresentar contestação e controvérsia", afirmou.
Tanto a Telefônica quanto a Oi concordam que há a necessidade de se fazer um encontro de contas sobre as concessões para que uma eventual migração para autorizações seja encaminhada, e que tanto a definição sobre o valor dos bens reversíveis, os saldos a favor e contra as empresas, assim como as perspectivas do negócio de telefonia fixa devem ser ponderados pela Anatel. (Colaborou Bruno do Amaral)
