Campelo: arbitragens não atrapalham cálculo de saldo das concessões

Os recentes pedidos de arbitragem de Oi e Vivo para apuração de eventual desequilíbrio nas concessões de telefonia fixa (STFC) não devem atrapalhar o cálculo de saldo de adaptação dos contratos em curso na Anatel, avaliou o conselheiro da agência, Emmanoel Campelo.

O tema foi abordado durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações promovido por TELETIME nesta segunda-feira, 22. "Tanto os trabalhos [realizados ao lado de consultoria internacional] como a arbitragem podem ser conduzidos paralelamente. Um não atrapalha o outro e eles podem se mostrar complementares", afirmou Campelo.

Na ocasião, o conselheiro reconheceu que a discussão é complexa, mas sinalizou entendimento de que não cabe à Anatel interferir no ônus (ou bônus) decorrente dos contratos das concessionárias. A visão é contrária à das empresas, que querem um reajuste de contas com potencial de reduzir o custo final da migração de regimes.

A previsão da agência é que a entrega da metodologia do cálculo da conversão seja feita pela consultoria contratada pela UIT para a Anatel até o começo de 2022.

Litígio

Na visão do presidente da Anatel, Leonardo Euler, os requerimentos para procedimentos de arbitragem da Oi e da Vivo mostram que o setor está passando com "mecanismos heterocompositivos", em vez de apenas "autocompositivos". Ele cita como exemplo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediação e conciliação como casos de procedimentos autocompositivos. 

O heterocompositivo seria então o litígio extrajudicial. Por conta disso, o processo ficará na competência da Procuradoria-Federal Especializada da Advocacia-Geral da União junto à Anatel. A PFE será subsidiada pela própria agência, com observações e perspectivas sobre a arbitragem dos mecanismos. "A escolha da Câmara da Arbitral, o número de árbitros, a clareza da tutela de urgência são aspectos que serão esclarecidos na cláusula compromissória", explicou ele em outro painel do evento online. 

Euler considera que os prazos são "muito exíguos" dada a complexidade da matéria. E sugere o diálogo para acordos entre as partes sem a necessidade do litígio: "métodos autocompositivos têm se revelado bastante interessantes para implementar espaço de maximização. 

Casamento

Vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tápias defendeu que um "casamento" entre os cálculos dos setores público e privado é fundamental para a chegada em uma cifra justa. Neste sentido, a Vivo entende como ideal que a arbitragem termine antes da definição final da metodologia de adaptação, ainda que também veja os dois mecanismos como complementares.

"O valor é o ponto nevrálgico da questão", lembrou Tápias, notando que a Vivo já está fornecendo uma série de dados para o consórcio contratado pela Anatel para cálculo do saldo final. Entre as variáveis que a empresa espera ver contempladas na conta estão inclusive os compromissos de backhaul instituídos pela nova versão do PGMU.

Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de assuntos regulatórios da Oi, argumentou que arbitragens do gênero são prática comum em outros setores, ao contrário de telecom, onde o uso do mecanismo em um contrato com tal envergadura seria inédito.

"É importante o resgate de todas as questões do passado através de um instrumento moderno. Não estamos buscando litígio, mas precisamos ter oportunidades de apresentar contestação e controvérsia", afirmou.

Tanto a Telefônica quanto a Oi concordam que há a necessidade de se fazer um encontro de contas sobre as concessões para que uma eventual migração para autorizações seja encaminhada, e que tanto a definição sobre o valor dos bens reversíveis, os saldos a favor e contra as empresas, assim como as perspectivas do negócio de telefonia fixa devem ser ponderados pela Anatel. (Colaborou Bruno do Amaral)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.