Um dos questionamentos em relação à proposta do edital de 5G diz respeito à ampliação da base de usuários que seriam atendidos com a migração da banda C para a Ku. O conselheiro relator, Carlos Baigorri, divergiu da área técnica da Anatel em sua proposta ao afirmar que, no escopo da base elegível, os serviços de TV digital terrestre e de TV parabólica (a TVRO na banda C) não são substitutos, mas complementares. São considerados elegíveis os domicílios com algum morador inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) da base de programas sociais do governo.
“A avaliação é que não são produtos substitutos. Tem regiões no Brasil que sequer têm canais digitais”, reiterou Baigorri nesta segunda, 22, durante Seminário de Políticas de Telecomunicações 2021, evento organizado pelo TELETIME. A migração para a banda Ku será operacionalizada pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF).
A proposta da área técnica era a de contemplar apenas a população servida apenas com a TVRO, o que essencialmente excluiria da política pública as residências já com TV digital. O entendimento do conselheiro, contudo, é que nem todos têm uma cobertura adequada da TV terrestre. Além disso, coloca que a oferta dos canais na TVRO seria maior do que as da TV digital. Seriam cerca de 8 milhões de domicílios considerando o cruzamento com o Cadastro Único.
Conforme explicou o conselheiro, contudo, não se trata de uma questão completamente fechada, uma vez que o presidente da Anatel, Leonardo Euler, ainda deverá voltar com a proposta na próxima reunião do conselho, nesta quinta-feira, 25. O próprio presidente afirmou mais cedo durante o evento online que “a ideia é tentar agregar alguns elementos à proposta do Baigorri”, mas sem especificar quais seriam esses pontos. Alguns dos elementos já foram distribuídos aos conselheiros.
Há algo errado na frase “próxima reunião do conselho, nesta quinta-feira, 15”, já que esta data não existe em fevereiro!
Verdade Luiz, foi um erro de digitação. A data correta é dia 25.