Anatel prorroga consulta de renovação de contratos de concessão e novo PGMU

O Conselho Diretor da Anatel decidiu prorrogar por 30 dias a Consulta Pública nº 51, que trata da revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período entre os anos de 2021 e 2025. Também será adiada a revisão dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI). O acórdão com a decisão, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22. Em princípio, as sugestões seriam recebidas até o dia 24 de fevereiro.

A medida foi motivada por uma demanda de Vivo, Algar, Oi e Claro, que solicitaram mais um mês para elaborarem suas contribuições. Neste debate, a agência tentar chegar a um consenso com as prestadoras em relação aos valores que terão de ser reinvestidos em novas metas. A proposta prevê, entre outros pontos, a discussão sobre valores que constam na cláusula 8.5 dos contratos de concessão, que se referem à redução de metas de TUPs (orelhões) e instalação de infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga (backhaul), interligando as redes de acesso ao backbone da operadora e à instalação de Postos de Serviço Multifacilidades (PSM).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!