Anatel prorroga consulta de renovação de contratos de concessão e novo PGMU

O Conselho Diretor da Anatel decidiu prorrogar por 30 dias a Consulta Pública nº 51, que trata da revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período entre os anos de 2021 e 2025. Também será adiada a revisão dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI). O acórdão com a decisão, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22. Em princípio, as sugestões seriam recebidas até o dia 24 de fevereiro.

A medida foi motivada por uma demanda de Vivo, Algar, Oi e Claro, que solicitaram mais um mês para elaborarem suas contribuições. Neste debate, a agência tentar chegar a um consenso com as prestadoras em relação aos valores que terão de ser reinvestidos em novas metas. A proposta prevê, entre outros pontos, a discussão sobre valores que constam na cláusula 8.5 dos contratos de concessão, que se referem à redução de metas de TUPs (orelhões) e instalação de infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga (backhaul), interligando as redes de acesso ao backbone da operadora e à instalação de Postos de Serviço Multifacilidades (PSM).

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