Anatel prorroga prazo para que concessionárias divulguem metas de universalização

Anatrel
Fachada Anatel

A Anatel prorrogou o prazo para que as concessionárias divulguem para autoridades estaduais e municipais as metas de universalização, que deveriam ocorrer em março deste ano. O argumento usado pelo SindiTelebrasil, autor da solicitação, de que novas metas de universalização poderão estar vigentes a partir de 2017, foi aceito pela agência.

As propostas de revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e da revisão dos contratos de concessão foram adiadas sucessivamente, com prazo atual previsto para 30 de junho. Data que ainda pode ser alterada, em função do atraso na tramitação do PLC 79/2016, que permite, entre outras coisas, a migração das concessões para autorizações.

Para evitar retrabalho ou confusão na divulgação das metas que podem ser mudadas, o Conselho Diretor acordou que as concessionárias só ficam obrigadas a fazê-la 90 dias após a publicação do novo PGMU. Porém, a decisão não desobriga as prestadoras da telefonia fixa do cumprimento das metas antigas.

Pela regra, as concessionárias são obrigadas a divulgar, anualmente, as localidades atendidas com o serviço de telefonia fixa no ano anterior e os procedimentos e prazos para que os municípios solicitem atendimento. O pedido foi aprovado por unanimidade.

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