A Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, condenou a prorrogação do detalhamento da conta telefônica para 2007, anunciada pelo Ministério das Comunicações. De acordo com a advogada da associação, Maria Inês Dolci, a pressa em finalizar os regulamentos foi uma das causas para o adiamento. ?A falha no planejamento contribuiu para que não desse certo a implantação da conversão para minutos este ano. Com isso, os consumidores ficarão prejudicados por mais um ano, sem transparência em suas contas telefônicas?, afirma. A advogada afirmou que a entidade ainda não decidiu o que fazer em relação a este adiamento e que, por enquanto, aguardará o julgamentos das ações movidas envolvendo a assinatura dos novos contratos de concessão.
A associação já previa dificuldades para implantar o sistema e chegou a questionar judicialmente os novos contratos. Pelos cálculos feitos pela Pro Teste, as novas tarifas de telefonia fixa custariam até 117% a mais para falar dez minutos em São Paulo e 114% a mais no Rio de Janeiro. Para Maria Inês, o monopólio na telefonia fixa continuará existindo com o adiamento para 2007. ?A Anatel deveria ter colocado os regulamentos em discussão há três anos, e não apenas em agosto de 2005. Dessa maneira, ao invés de harmonizar e proporcionar transparência ao setor, a agência conseguiu criar uma grande insegurança que permanecerá até 2007?, diz Maria Inês.
Concorrência
Na avaliação da advogada, os novos contratos de telefonia fixa em vigor desde janeiro são lesivos ao consumidor e comprometem de forma grave a concorrência, pois permitem que, com a tarifa cobrada pela assinatura, as concessionárias subsidiem a queda dos preços dos serviços que prestam em ambiente competitivo, violando a Lei Geral de Telecomunicações. ?O prazo de 20 anos dos novos contratos é muito longo para um setor tão dinâmico como o das telecomunicações?, conclui Maria Inês.
