Questões gerais

A questão da definição de controle de uma empresa de telecomunicações ainda não está clara para várias empresas, que perguntam se a Anatel pretende melhorar a definição existente na Resolução 101. Também não está claro para algumas empresas que apresentaram perguntas quais as obrigações de continuidade das empresas-espelho com relação aos serviços prestados. Pergunta-se ainda: quando e como a Anatel pretende consolidar as diversas regulamentações de serviços de telecomunicações (exemplo: Lei Geral, Lei de TV a Cabo, normas de radiodifusão); quais são os planos da Anatel para a regulamentação do LMCS; como serão as regras de portabilidade; se haverá revisão das regras de interconexão; se e quando as empresas de telefonia fixa terão possibilidade de liberdade tarifária; quais os critérios para novas outorgas de satélite; como fica a questão do 0900; como são as regras para serviços de voz sobre protocolo IP.

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