Uma disputa da Ericsson contra a Motorola e a Lenovo ganhou novos capítulos nesta quarta-feira, 22. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto de Lima, determinou que a Ericsson responda, em até 15 dias, diversos questionamentos sobre o processo de licenciamento do 5G.
Na visão de Motorola e Lenovo, a multinacional sueca estaria abusando da sua posição dominante no segmento, com o objetivo de criar entraves para a obtenção das licenças necessárias ao acesso da tecnologia no Brasil. Isso, segundo as companhias, poderia prejudicar a competitividade do mercado de telecom.
Por outro lado, a Ericsson ressalta que o licenciamento só pode ser feito de maneira global, condicionando, assim, o aval em território brasileiro ao licenciamento do produto em todos os demais países. A Ericsson reconhece ao órgão regulador que suas patentes são "essenciais" para o acesso ao 5G em território nacional e que possui uma oferta global de licenças por adesão, com um preço pré-estabelecido.
"Diante dessas informações, verifico que a controvérsia dos autos reside em se saber se condicionar o licenciamento de uma patente SEP (Standard Essential Patents) a um licenciamento global é uma conduta que goza de racionalidade econômica, sendo baseado nas práticas do mercado e apoiada pela regra da razão, ou se seria uma conduta potencialmente abusiva, caracterizando a infração de negativa de contratar ou de venda casada", afirmou Lima.
Neste cenário, o conselheiro determinou que a Ericsson esclareça, em até 15 dias corridos, sobre os seguintes quesitos relativos à obtenção de patentes de 5G para fabricantes como Samsung, Apple, Xiaomi, Realme, Asus e LG. O Cade quer entender se o licenciamento para cada uma das fabricantes foi feito por portfólio de patentes, patente a patente, por oferta pública ou se de alguma outra forma.
Ele questiona, ainda, como ocorre a precificação das licenças da companhia para cada uma dessas empresas e pede informação sobre os valores cobrados e os efetivamente pagos, além das condições e prazos nos anos de 2023 e 2024. E se os acordos foram fechados a nível global ou se há particularidades baseadas em critérios geográficos.
Além disso, Lima ainda determinou que Samsung, Apple, Xiaomi, Realme, Asus e LG esclareçam, no mesmo prazo, aspectos similares sobre o uso das licenças 5G da Ericsson. Entre as perguntas, há dúvidas se haveria prejuízo ao modelo de negócios, caso a companhia sueca suspenda de maneira unilateral o licenciamento de patentes.
Também pede às companhias quais as formas de precificação e os valores pagos nos últimos dois anos, com a separação dos pagamentos globais e específicos para o mercado brasileiro.