Ato de concentração da Oi Móvel pode ser apresentado em até duas semanas

O ato de concentração para a compra da Oi Móvel pelas empresas TIM, Claro e Vivo deve ser formalizado ao Cade nas próximas duas semanas, apurou o TELETIME junto a fontes familiarizadas com o processo. Mas ainda que o processo formal ainda não esteja aberto, há cerca de dois meses as empresas e o Cade já discutem o caso em uma etapa de pré-notificação. Este processo é importante porque permite ao Cade receber uma série de informações que serão necessárias ao ato de concentração sem que isso consuma os prazos. Ao mesmo tempo, as empresas compradoras finalizam os detalhes contratuais com a Oi.

A expectativa das empresas compradoras ainda é de uma aprovação bem mais rápida do que os prazos regimentais demandariam. Pelos prazos do Cade, a análise poderia tomar todo o ano de 2021, mas há convicção por parte dos compradores da Oi Móvel de que esse tempo não será necessário porque há bastante jurisprudência sobre o assunto. Por exemplo, o Cade já avaliou as questões de concentração de espectro na compra da Nextel pela Claro e na análise do acordo de RAN Sharing da Vivo com a TIM, e ali entendeu que os limites estabelecidos pela Anatel na Resolução 703/2018 são concorrencialmente adequados, valendo assim as regras da agência de telecomunicações. Na formatação da proposta final pela Oi Móvel, TIM, Claro e Vivo fizeram uma distribuição de espectro que permite a elas manterem-se dentro dos limites da Anatel. 

Na partilha de assinantes também houve uma distribuição que buscou reequilibrar o mercado em regiões que havia desequilíbrio de mercado, colocando as três empresas em condições mais próximas de mercado.

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Sem preocupação concorrencial

Também a intervenção da Algar no processo é vista com tranquilidade. Primeiro porque a oferta pela Oi Móvel foi pública e aberta, e a Algar poderia ter participado se de fato tivesse interesse, e depois porque a operadora do triângulo mineiro, em manifestação no ato de concentração da compra da Nextel pela Claro, disse em 2019: "Absorver uma grande quantidade de clientes demandaria altos investimentos em infraestrutura, o que, a princípio não está no plano estratégico da Algar Telecom", concluindo, naquele processo, que o "ato de Concentração não gera (gerava) preocupação concorrencial relevante". 

Apesar de a Anatel já ter dito que o timing do leilão de 5G não tem relação com o processo de compra da Oi Móvel, fontes das operadoras consideram improvável que a agência consiga tomar todas as decisões sobre o edital sem uma clareza sobre como ficará o cenário de participação da Oi no mercado. Dessa forma, segundo as fontes ouvidas por este noticiário, a intenção manifestada tanto pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, quanto pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, de realizar o leilão de 5G no segundo semestre em 2021, pode contribuir para que a análise concorrencial e regulatória da compra da Oi Móvel também se acelere.

Segundo observadores, o fato de o Cade ter negado o rito sumário para o processo de RAN Sharing entre Claro e Vivo não tem relação com o processo da Oi Móvel nem é prenúncio de complicações para as empresas. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, na análise do acordo entre TIM e Vivo também houve uma apuração mais detalhada do caso e é normal que isso aconteça, considerando o porte e a participação de mercado das empresas envolvidas.

3 COMENTÁRIOS

  1. Discordo totalmente dessa compra. Agora, as empresas poderão continuar oferecendo serviços ruins a preços absurdos e não há pra onde o cliente possa correr…

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