Site de Projeto Cadastro Pré-Pago já permite consultas por CPF

A consulta de pré-pagos por CPF passa a valer a partir desta quarta-feira, 21, no site do Projeto Cadastro Pré-Pago. A medida, apresentada pelas empresas Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo no Plano e Ação Setorial, foi aprovada pela Anatel no âmbito do projeto.

A ideia é possibilitar a verificação se há alguma linha "estranha" vinculada ao número de identificação ainda em alguma das prestadoras. Em caso positivo, é possível cancelar a linha. Segundo a Anatel, atualmente há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos, e destes, três em cada mil apresentariam "inconsistências cadastrais". O pedido deve ser atendido em até 24 horas por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente no call center ou portal da prestadora.

Uma área de perguntas frequentes no portal permite tirar dúvidas sobre os serviços, além de formas de contato com as empresas. As próprias operadoras podem entrar em contato com os usuários das linhas sem titularidade reconhecida para solicitar atualização cadastral, podendo até cancelar em caso de persistência da irregularidade.

A primeira parte do Projeto Cadastro Pré-Pago ocorreu entre abril e novembro de 2019, quando começou a campanha de atualização cadastral em todo o País. Em 2020, a Anatel inicia as segunda e terceiras etapas. "Além da disponibilização do Portal de Consulta de Linhas por CPF, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips, como a adoção de um modelo de cadastro com validação documental e digitalização das informações cadastrais, entre outras ações", declara a agência.

As formas de contato com as respectivas operadoras estão abaixo: