Claro Brasil quer volta da discussão das franquias, mas não tem pressa para espectro

Foto: Pixabay.com

A contribuição da Claro Brasil (que representa as operadoras Claro, Embratel e Net) para a elaboração da agenda regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020 toca em pontos mais gerais e que são caros ao setor, como a simplificação regulatória e a previsibilidade. Mas também pede adiamentos em relação às questões de espectro, considerando que ainda há trabalho a ser feito com a faixa de 700 MHz. E toca no sensível ponto de liberação de franquias na banda larga fixa, alegando que são necessárias para a viabilidade do negócio.

A Claro pede a análise de modelos de comercialização da banda larga fixa, permitindo às prestadoras "exercerem a liberdade nos modelos de negócio". A proposta se refere à possibilidade de implantar franquias no acesso fixo, atualmente proibida por cautelar adotada pela Anatel ainda em abril de 2016. A empresa alega que as prestadoras "tiveram limitada sua liberdade nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida". A tele acredita que, após a execução de análises de impacto regulatório e tomadas de subsídios, a Anatel já teria como avaliar e prosseguir com análise de impactos econômicos, jurídicos e consumeristas para trazer maior clareza ao setor.

Em relação a espectro, o objetivo da Claro é ter cautela. Ela pede que a disponibilização das sobras da faixa de 700 MHz não seja considerada item prioritário na agenda regulatória – a proposta da Anatel é de que a aprovação final aconteça no segundo semestre deste ano. A empresa quer que isso seja considerado "ordinário" e que seja adiado para o próximo biênio 2021/2022. Diz que a liberação do espectro na faixa leiloada em 2014 só deverá ocorrer totalmente ao final de 2019, e que não seria "aconselhável para o momento se gastar tempo e energia para redefinir ritos e processos já harmonizados, de forma a equiparar as responsabilidades à chegada de um novo integrante". A empresa lembra que fontes de interferência na faixa ainda precisam ser corrigidas.

Notícias relacionadas

Da mesma forma, a Claro não quer prioridade para a revisão da Resolução nº 537/2010, referente à faixa de 3,5 GHz. A empresa quer que a Anatel classifique a iniciativa como "ordinária" e adie o cronograma proposto para a finalização de testes e definições necessárias, que provavelmente aconteceriam no próximo biênio. A tele justifica que os estudos feitos atualmente pela agência sobre a interferência na TVRO, e que se deve esperar o resultado dos testes para ter visualização correta de definições como canalização, formação de lotes/blocos e solução para a mitigação de interferência na Banda C. Também argumenta que a Anatel deve esperar a definição de grupos como o Citel 2019 para alinhar "expectativas e características" do uso do espectro. Atenta ainda para o fato que desenvolvedores da tecnologia 5G ainda estão aprimorando protótipos com o uso da faixa, sugerindo que se deve esperar o lançamento dos primeiros modelos (o que seria entre o final deste ano e 2020) para avaliar "o real impacto deles na convivência harmônica". Cita também questões de convivência com o SLP na faixa inferior da banda e definições da Anatel sobre a coordenação nas fronteiras com outros países.

Sobretudo, a Claro se diz preocupada com a possibilidade de antecipação do leilão sem um planejamento de ampliação de rede e "maturidade da indústria de equipamentos e dispositivos do 5G". Alega que isso traria efeito negativo, ja que a tecnologia necessitará de grande investimento para redesenhar a infraestrutura. Para a empresa, "esse passo deve ser dado comedidamente, de forma que o clico de investimento seja virtuoso e não comprometa a competitividade do mercado ou o equilíbrio econômico-financeiro dos players". E lembra que três das quatro grandes teles no Brasil ainda estão investindo em 700 MHz, enquanto se prepararam para expandir e modificar o parque para a chegada da 5G.

Temas gerais

A proposta da Anatel apresenta 51 iniciativas, consideradas complexas pela representante da operadora na contribuição, o que exigira estudos e análises detalhadas. "Logo, é preciso que a agência tenha foco, saiba identificar quais as principais mudanças devem ser de fato priorizadas, quais as diretrizes para o sucesso da mudança e quais iniciativas devem se manter na proposta", diz. A operadora sugere que as mudanças sejam sempre com objetivo de menor grau de intervenção do Estado, com regulação menos intrusiva em termos operacionais e "menos limitadora ao processo de inovação".

Para a empresa, uma das questões que devem ser prioridade "impreterivelmente" até 2020 é a antecipação da reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações para a adaptação ao novo regime com transparência para a metodologia do cálculo de valor econômico da adaptação de concessão para autorização. Assim, argumenta, as concessionárias poderiam avaliar possível interesse pela mudança de regime.

Também entende ser prioridade a reavaliação da Resolução nº 632/2014, que trata dos direitos dos consumidores no RGC, para simplificar obrigações consideradas excessivas. Entre os pontos, está a reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços, de modo a simplificar a regra; novos indicadores que relacionem ciclo de vida do usuário "de forma prática e factível" para expressarem as referências de qualidade mínima; a redução de barreiras à expansão das aplicações de IoT e M2M; regulamentação de arrecadação de receitas tributárias da Anatel; e simplificação da regulamentação de uma forma geral.

Chama atenção a necessidade de remoção de obrigações, uma vez que julga que a maior parte delas promove a abertura de "significativa quantidade" de Pados. "Ou seja, há enorme desperdício de recursos públicos e privados, sem que as medidas resultem em qualquer benefício à sociedade. De forma bem objetiva, a Claro entende que não há espaço para permitir o cometimento dos mesmos erros".

A Claro também entende que a Anatel deve ter uma "visão mais abrangente". Isso significa viabilizar a redução a atual carga tributária, permitir a utilização do Fust para infraestrutura; estimular a utilização de parcerias público-privadas para expansão em áreas não atendidas; implicar na redução de restrições legislativas e custos de licenciamento; estimular adoção de facilitadores de infraestrutura (como a Lei das Antenas) nos municípios; e que observem a "necessidade de adequação à evolução tecnológica e às alterações do mercado brasileiro".

Evento

No dia 19 de fevereiro a TELETIME organiza em Brasília, em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília, o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações. Um dos temas em pauta, com a presença confirmada do presidente da Anatel, Leonardo Euler, é a agenda regulatória da agência. Participam da discussão também representantes da academia e representantes setoriais. O evento conta ainda com a presença confirmada no encerramento do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, além dos secretários Júlio Semeghini (Executivo) e Vitor Menezes (Telecomunicações) do MCTIC.

4 COMENTÁRIOS

  1. Pra poder essas teles de merda, darem uma franquia ridicula e cobrarem um absurdo, como a Vivo queria fazer, dar no maximo 150Gb no seu pacote mas caro de R$ 300, o que sao 150Gb em uma residencia com varios aparelhos conectados, agora, vamos observar, qual o percentual de R$ 300 em cima do valor do salario minimo, que e o que 90% dos brasileiros recebem, querem comparar aqui com EUA e Europa, acordem suas mercenarias

  2. Limitar o consumo da Banda Larga Fixa é impedir o crescimento do Brasil. Honestamente, eu pensei que esse assunto já estivesse definido. Sou cliente Claro (eu e minha família), mas nem vou esperar p/ abandoná-la. Já vou providenciar a saída de 7 clientes Claro (eu e minha família), imediatamente.

    Cristiano J. de Medeiros

Deixe um comentário para Louco por ti Cancelar resposta

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!